Cumprimento de sentença 0800575-46.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIVALDO PINAS DE MORAIS em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOSIVALDO PINAS DE MORAIS em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 08/02/2023.

18/03/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

18/03/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 28/02/2023

07/03/2023, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:36

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de JOSIVALDO PINAS DE MORAIS em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOSIVALDO PINAS DE MORAIS em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 08:32

Decisão

•19/12/2022, 16:57

18/04/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

16/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.

16/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 08/02/2023.

18/03/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

18/03/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 28/02/2023

07/03/2023, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 15:34

Juntada de Certidão

27/02/2023, 15:34

Juntada de termo

27/02/2023, 15:32

Juntada de petição

07/02/2023, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 21:47

Juntada de petição

06/02/2023, 08:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 01:36

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2023, 08:46

Outras Decisões

19/12/2022, 16:57

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:47

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:47

Juntada de petição

19/12/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 11:44

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:41

Recebidos os autos

15/12/2022, 10:18

Juntada de despacho

15/12/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: LUCIMARY GALVAO LEONARDO (OAB 6100-MA) Polo passivo: RECORRIDO: JOSIVALDO PINAS DE MORAIS Advogado(s) do reclamado: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 22/09/2022 e término às 14:59h do dia 29/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 14 de junho de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800575-46.2021.8.10.0046 Polo ativo:

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

06/06/2022, 09:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2022, 08:42

Conclusos para decisão

03/06/2022, 07:39

Juntada de Certidão

03/06/2022, 07:39

Juntada de contrarrazões

02/06/2022, 15:56

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800575-46.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JOSIVALDO PINAS DE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: RANOVICK DA COSTA REGO (OAB 15811-MA), JESSICA LACERDA MACIEL (OAB 15801-MA) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, sob pena da remessa do processo à Turma Recursal sem a referida manifestação. Imperatriz/MA, 17 de maio de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição

17/05/2022, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 10:34

Juntada de Certidão

17/05/2022, 06:53

Juntada de recurso inominado

16/05/2022, 21:27

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:38

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800575-46.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JOSIVALDO PINAS DE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado da inicial, nos termos do art. 487, inciso i, do cpc, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O valor da reparação deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publicada e registrada com o lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 27 de abril de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800575-46.2021.8.10.0046. REQUERENTE: JOSIVALDO PINAS DE MORAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado da inicial, nos termos do art. 487, inciso i, do cpc, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O valor da reparação deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publicada e registrada com o lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 27 de abril de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 14:49

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 11:22

Juntada de petição

30/11/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 11:53

Juntada de Certidão

02/09/2021, 11:52

Audiência Instrução realizada para 02/09/2021 10:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

02/09/2021, 11:19

Juntada de petição

25/08/2021, 14:32

Juntada de petição

12/07/2021, 09:33

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 23:00

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 22:59

Audiência Instrução designada para 02/09/2021 10:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

02/07/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 08:44

Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/06/2021 08:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

11/06/2021, 08:41

Juntada de contestação

10/06/2021, 17:18

Juntada de petição

20/05/2021, 13:35

Juntada de petição

16/05/2021, 08:06

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 16:55

Juntada de diligência

13/05/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:28

Audiência Conciliação designada para 11/06/2021 08:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

12/05/2021, 13:25

Concedida a Medida Liminar

12/05/2021, 11:59

Conclusos para decisão

11/05/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 15:25

Petição

•19/12/2022, 10:37

Intimação de acórdão

•18/11/2022, 19:05

Acórdão

•17/11/2022, 11:45

Despacho

•09/06/2022, 18:03

Decisão

•03/06/2022, 08:42

Sentença

•27/04/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 22:59

Despacho

•16/06/2021, 08:44

Decisão

•12/05/2021, 11:59

Documento Diverso

•11/05/2021, 15:25