Cumprimento de sentença 0800716-40.2020.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800716-40.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800716-40.2020.8.10.0098. AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIEZER COLACO ARAUJO - MA14629-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BMG SA.em face da sentença lançada nos autos, alegando, em síntese, omissão deste juízo, ao não analisar as preliminares levantadas na defesa. Intimada, para se manifestar nos autos, a parte autora/ embargada, permaneceu inerte. É o relatório. Decido. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são taxativamente previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a saber: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material, razão pela qual visam completar, aclarar ou corrigir decisões que padeçam dos vícios ora enumerados. Ora, o uso do recurso em comento visa unicamente aperfeiçoar as decisões judiciais, com o intuito de prestar a tutela jurisdicional de forma clara e completa, não tendo por finalidade revisar ou anular decisões. Apenas excepcionalmente, ante o aclaramento de obscuridade, desfazimento de contradição ou supressão de omissão, prestam-se os aclaratórios a modificar o julgado. Compulsando aos autos, que as preliminares foram analisadas na decisão de saneamento (id 46439658), da qual ciente a parte embargante (certidão de id 53823052) ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, NÃO ACOLHO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 06/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER COLACO ARAUJO em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de protocolo

Juntada de Carta precatória

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(82)