Embargos à Execução 0827496-51.2019.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

27/07/2022, 21:40

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:57

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827496-51.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA SENECA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615-A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 23:58

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:53

Juntada de petição

14/06/2022, 08:45

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827496-51.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA SENECA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615-A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte requerida, após ser intimada para pagar o valor do débito ou apresentar defesa, apresentou os presentes Embargos à Execução, onde, alegou unicamente o Excesso de Execução, em face da cobrança de encargos, de forma indevida, pelo exequente. Intimada, a parte Exequente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme se verifica do Id. nº61259187. Eis o que cabia relatar. Decido. Do que foi dito, verifica-se que a parte executada, ora embargante, foi intimada para pagar o valor de R$ 287.346,52 (Duzentos e oitenta e sete mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois reais) ou apresentar defesa nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0844647-98.2017.8.10.0001. Em face disso, a parte executada apresentou os presentes Embargos, tendo como fundamento exclusivamente o Excesso de Execução, pelo que requer, que além de concessão do efeito suspensivo, que seja realizado Perícia Contábil-Financeira, a fim de apurar o real valor de seu débito, para com a parte exequente. Pois, bem, ocorre que, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, sendo a matéria de defesa nos embargos o excesso de execução, caberá ao embargante indicar o valor que entende correto, acompanhado de memorial de cálculos, sob pena de extinção liminar dos embargos. Sendo assim, por descumprir o prescrito no art. 917, § 3º do CPC, REJEITO a Impugnação interposta pelo executado, devendo-se prosseguir com a demanda executória. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 11:37

Outras Decisões

12/04/2022, 10:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 22:59

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827496-51.2019.8.10.0001. EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA SENECA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA9615-A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A D E S P A C H O Com fulcro no art. 920 do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO INTIME-SE a parte exequen

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 17:11

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:56

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:54

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 09:33

Conclusos para decisão

15/07/2019, 16:44

Juntada de Certidão

15/07/2019, 16:44

Distribuído por dependência

09/07/2019, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 06/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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