Procedimento Comum Cível 0803211-12.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.238,00
Órgão julgador
2ª Vara de Grajaú
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 14:38
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 00:35
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 11:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
06/08/2025, 08:51
Conclusos para decisão
27/05/2024, 11:34
Juntada de Certidão
27/05/2024, 11:26
Juntada de petição
16/02/2024, 13:42
Juntada de petição
16/02/2024, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 00:49
Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024, 00:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 11:11
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Todas as movimentações
(60)
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 14:38
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 00:35
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025, 11:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
06/08/2025, 08:51
Conclusos para decisão
27/05/2024, 11:34
Juntada de Certidão
27/05/2024, 11:26
Juntada de petição
16/02/2024, 13:42
Juntada de petição
16/02/2024, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 00:49
Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024, 00:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 18:44
Conclusos para julgamento
01/08/2023, 15:33
Juntada de Certidão
01/08/2023, 15:33
Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023, 12:18
Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023, 06:25
Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023, 02:06
Juntada de réplica à contestação
27/07/2023, 17:21
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
11/07/2023, 05:26
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023, 11:12
Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023, 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 04:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023, 15:23
Juntada de Certidão
30/06/2023, 15:22
Juntada de Certidão
30/06/2023, 15:20
Juntada de contestação
30/06/2023, 13:46
Publicado Citação em 14/06/2023.
15/06/2023, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023, 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023, 08:03
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023, 14:52
Conclusos para decisão
23/02/2023, 14:44
Juntada de Certidão
23/02/2023, 14:43
Recebidos os autos
30/01/2023, 15:48
Juntada de despacho
30/01/2023, 15:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB MA 22466-A). APELADO (A): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS (AS): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB MA 19411-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. A parte Apelada apresentou contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 26 de AGOSTO de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803211-12.2021.8.10.0037
29/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/07/2022, 16:05
Juntada de termo
15/07/2022, 16:03
Juntada de Certidão
15/07/2022, 16:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022, 12:17
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022, 12:01
Juntada de contrarrazões
01/06/2022, 13:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 17:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.
19/02/2022, 10:17
Conclusos para decisão
17/02/2022, 15:00
Juntada de Certidão
17/02/2022, 15:00
Juntada de apelação cível
11/02/2022, 20:09
Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022, 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
01/02/2022, 07:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0803211-12.2021.8.10.0037 SENTENÇA Vistos, etc. CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, vem perante este juízo propor Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com antecipação de tutela, em face de BANCO BRADESCO SA, igualmente qualificado nos autos. Alega, em síntese, que ao receber seu benefício previdenciário, percebeu descontos relativos a empréstimo bancário de titularidade do requerido. Aduz,
18/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022, 17:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022, 17:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/12/2021, 13:41
Conclusos para despacho
17/11/2021, 10:48
Juntada de Certidão
17/11/2021, 10:48
Distribuído por sorteio
16/11/2021, 14:17
Documentos
Decisão
•
06/08/2025, 08:51
Despacho
•
01/02/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 15:22
Despacho
•
09/06/2023, 14:52
Acórdão (expediente)
•
24/11/2022, 12:19
Acórdão
•
24/11/2022, 12:01
Despacho
•
26/08/2022, 12:13
Despacho
•
05/05/2022, 17:53
Sentença
•
31/12/2021, 13:41