Execução Fiscal 0811293-28.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 32.891,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIO DE CONFECCOES CLUB KIDS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

17/01/2026, 17:26

Juntada de termo

17/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 12:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/06/2025, 10:34

Juntada de Certidão

14/06/2025, 10:34

Juntada de petição

27/04/2025, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 13:04

Juntada de petição

27/02/2025, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:03

Todas as movimentações(69)

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

17/01/2026, 17:26

Juntada de termo

17/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:18

Decisão

•23/09/2025, 15:59

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legal

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Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 12:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/06/2025, 10:34

Juntada de Certidão

14/06/2025, 10:34

Juntada de petição

27/04/2025, 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 13:04

Juntada de petição

27/02/2025, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:03

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:29

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:17

Juntada de termo

01/09/2023, 13:16

Juntada de petição

06/06/2023, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/10/2022 23:59.

18/01/2023, 03:15

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:39

Juntada de termo

13/01/2023, 13:39

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 12:35

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de COMERCIO DE CONFECCOES CLUB KIDS LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:58

Publicado Citação em 02/05/2022.

02/05/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: COMERCIO DE CONFECCOES CLUB KIDS LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada COMERCIO DE CONFECCOES CLUB KIDS LTDA - ME, CNPJ: 16.838.239/0001-75, na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis Samara de Macedo Holanda Ramos, CPF: 895.166.563-15, Carolina Holanda Ramos, CPF: 040.124323-03, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 32.891,07 ( Trinta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e sete centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 099234,099235/2018, data de expedição: 16/03/2018. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0811293-28.2018.8.10.0040

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 15:50

Juntada de Edital

25/01/2022, 16:37

Juntada de Certidão

25/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de SAMARA DE MACEDO HOLANDA RAMOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 07:59

Juntada de diligência

14/10/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:07

Juntada de petição

05/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de COMERCIO DE CONFECCOES CLUB KIDS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 15:14

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:15

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2021, 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 22:06

Declarada incompetência

14/06/2021, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 10:00

Juntada de diligência

25/03/2021, 10:00

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:20

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:12

Juntada de petição

25/04/2020, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 15:34

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2020, 15:33

Juntada de Certidão

16/04/2020, 15:30

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2018, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2018, 08:34

Juntada de protocolo

01/11/2018, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 10:18

Conclusos para despacho

20/09/2018, 13:28

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 10:47

Despacho

•29/11/2024, 14:03

Despacho

•16/01/2024, 15:26

Despacho

•17/05/2023, 12:13

Despacho

•26/08/2021, 12:07

Decisão

•14/06/2021, 09:22

Despacho

•04/05/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:33

Despacho

•24/10/2018, 10:18