Execução de Título Extrajudicial 0802807-26.2020.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802807-26.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 16/05/2022

03/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:22

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): JESSICA CAROLINE LOPES CASTRO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802807-26.2020.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 64100348), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário. Oficie-se aos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC/ Serasa) para retirada da restrições em nome do requerida. P.R.I. ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento. São José de Ribamar, 11 de abril de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 15:58

Homologada a Transação

11/04/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 08:52

Juntada de termo

11/04/2022, 08:52

Juntada de petição

03/04/2022, 23:22

Decorrido prazo de JESSICA CAROLINE LOPES CASTRO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 10:43

Juntada de diligência

23/03/2022, 10:43

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 16:05

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:05

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