Execução Fiscal 0811514-45.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.840,33

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

PEDRO VALTER DE VASCONCELOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/12/2025, 09:07

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:10

Juntada de apelação

29/09/2025, 14:49

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:16

Juntada de petição

07/08/2025, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:26

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/12/2025, 09:07

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:05

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:10

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Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:10

Juntada de apelação

29/09/2025, 14:49

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:16

Juntada de petição

07/08/2025, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 17:26

Juntada de termo

31/01/2025, 17:25

Juntada de petição

09/11/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:42

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:42

Juntada de petição

12/06/2024, 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:46

Juntada de termo

08/02/2024, 08:46

Juntada de petição

16/10/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 12:51

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 12:50

Juntada de petição

22/08/2023, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:26

Juntada de termo

15/02/2023, 09:26

Juntada de termo de juntada

15/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão

15/02/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 09:23

Desentranhado o documento

15/02/2023, 09:23

Juntada de petição

17/11/2022, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 20:36

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 20:34

Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:33

Decorrido prazo de PEDRO VALTER DE VASCONCELOS LIMA em 26/07/2022 23:59.

30/07/2022, 22:42

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ REQUERIDO: PEDRO VALTER DE VASCONCELOS LIMA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada PEDRO VALTER DE VASCONCELOS LIMA, CPF: 002.793.235-49, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$241,88 (duzentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. Eu, MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0811514-45.2017.8.10.0040

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 16:16

Juntada de Edital

28/01/2022, 18:24

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:12

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:58

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:03

Juntada de

29/04/2021, 17:01

Juntada de petição

23/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 08:39

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2021, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 21:24

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:13

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 16:41

Conclusos para despacho

16/05/2018, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica

17/04/2018, 08:36

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2018, 14:13

Juntada de Certidão

13/04/2018, 14:11

Decorrido prazo de PEDRO VALTER DE VASCONCELOS LIMA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2018, 11:30

Juntada de protocolo

19/02/2018, 11:30

Publicado Citação em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 00:06

Juntada de edital

09/02/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 11:10

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2017, 13:28

Juntada de Ato ordinatório

26/10/2017, 13:24

Decorrido prazo de PEDRO VALTER DE VASCONCELOS LIMA em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 09:57

Expedição de Mandado

10/10/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 12:05

Conclusos para despacho

04/10/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 13:33

Sentença (expediente)

•07/08/2025, 15:26

Sentença

•30/04/2025, 15:40

Despacho

•22/08/2024, 14:01

Despacho

•19/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:50

Despacho

•04/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 20:34

Despacho

•02/07/2021, 10:58

Despacho

•18/03/2021, 08:39

Decisão

•19/01/2021, 11:13

Despacho

•29/05/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 14:13

Despacho

•04/12/2017, 11:10

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:10

Sentença (expediente)

•07/08/2025, 15:26

Sentença

•30/04/2025, 15:40

Despacho

•22/08/2024, 14:01

Despacho

•19/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:50

Despacho

•04/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 20:34

Despacho

•02/07/2021, 10:58

Despacho

•18/03/2021, 08:39

Decisão

•19/01/2021, 11:13

Despacho

•29/05/2018, 16:41

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 14:13

Despacho

•04/12/2017, 11:10

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 13:24

Despacho

•04/10/2017, 12:05