Procedimento Comum Cível 0006296-06.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0006296-06.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 17:33

Transitado em Julgado em 04/07/2022

04/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA ELOI em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:49

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCUS VINICIUS LIRA ELOI - MA12683 Ré(u)(s): BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A SENTENÇA ALBERTINA DIAS FEITOSA ajuizou a presente ação em face de BANCO BMG SA, objetivando a declaração da nulidade da cobrança referente acontrato de empréstimo consignado não celebrado, a condenação do demandado em danos morais e repetição do indébito, tudo conforme petição inicial. Julgada procedente a presente demanda e confirmada em sede de julgamento de apelação (id 45852831), os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 45852831). Determinada a suspensão do feito, os autos retornaram conclusos após a digitalização para homologação do referido acordo. É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0006296-06.2016.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): ALBERTINA DIAS FEITOSA Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id.45852831) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás e ou transferência bancária, à parte autora e à sua advogada, em separado. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Proceda-se o cadastro da sentença no THEMIS, caso não tenha ocorrido, e proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença, eis que já consta julgamento do mérito. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 20/04/2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 16:57

Homologada a Transação

20/04/2022, 11:06

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA ELOI em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:41

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 10:20

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCUS VINICIUS LIRA ELOI - MA12683 Ré(u)(s): BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A SENTENÇA ALBERTINA DIAS FEITOSA ajuizou a presente ação em face de BANCO BMG SA, objetivando a declaração da nulidade da cobrança referente acontrato de empréstimo consignado não celebrado, a condenação do demandado em danos morais e repetição do indébito, tudo conforme petição inicial. Julgada procedente a presente demanda e confirmada em sede de julgamento de apelação (id 45852831), os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 45852831). Determinada a suspensão do feito, os autos retornaram conclusos após a digitalização para homologação do referido acordo. É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0006296-06.2016.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): ALBERTINA DIAS FEITOSA Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id.45852831) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás e ou transferência bancária, à parte autora e à sua advogada, em separado. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Proceda-se o cadastro da sentença no THEMIS, caso não tenha ocorrido, e proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença, eis que já consta julgamento do mérito. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 20/04/2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

29/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2022

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA ELOI em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 23/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA ELOI em 28/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 28/05/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 21/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)