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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOANA DE SOUSA SILVA em 29/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Publicado Intimação em 07/11/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE DA LUZ BARROS em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(78)