Reintegração / Manutenção de Posse 0000042-20.2011.8.10.0031 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000042-20.2011.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENILDES DE SOUSA COSTA e BENILDES DE SOUSA COSTA e RAIMUNDA FRANCISCA PAZ COSTA ADVOGADO: JOAO CUTRIM ABREU ( OAB 4266-MA ) e JOAO CUTRIM ABREU ( OAB 4266-MA ) REU: MARIA ROSIRENE CUNHA MARTINS Processo nº. 42-20.2011.8.10.0031. Tipo de Ação: Reintegração / Manutenção de Posse. Juíza de Direito: Welinne de Souza Coelho. Secretaria Judicial da Segunda Vara Parte Requerente: RAIMUNDA FRANCISCA PAZ COSTA. Parte Requerida: MARIA ROSIRENE CUNHA MARTINS. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do advogado da parte autora, Dr. JOÃO CUTRIM ABREU, inscrito na OAB/MA sob o nº. 4266, para tomar conhecimento da parte final da sentença a seguir transcrita: "Diante do exposto, e pelos fundamentos acima descritos, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse pleiteado pela parte requerente em relação ao imóvel descrito na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC. Isto posto, nos termos dos arts. 563 e 564 do Código de Processo Civil, confirmo a liminar deferida às fls. 88/89 e REINTEGRO NA POSSE as autoras, Sr. Renildes de Sousa Costa e Raimunda Francisca Paz Costa, no imóvel descrito na inicial, bem como que a ré desocupe o imóvel e abstenha-se de praticar qualquer ato que direta ou indiretamente possa dificultar, impedir, obstaculizar, turbar, esbulhar ou molestar, de alguma maneira, a posse exercida pelo demandante. Fica autorizado desde já o uso de força policial para retirada dos réus ou de outras pessoas que venham, por ventura, a invadir o imóvel, ou praticar qualquer outro ato que impeça a posse do autor, no imóvel descrito na inicial, devendo, inclusive, ser efetuada a prisão de qualquer invasor, lavrando-se o Auto de Prisão em Flagrante por crime de desobediência. Autorizo, se necessário, o uso da força policial, para garantir a ordem e segurança no cumprimento da ordem. Expeça-se o competente mandado de reintegração, a ser cumprido no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ficando, desde já, cominada pena pecuniária diária no valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 30 (trinta dias), a ser revertida em favor da parte autora, em caso de descumprimento. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao demandante, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Chapadinha, 22 de abril de 2022. Welinne de Souza Coelho, Juíza de Direito". Chapadinha-MA, 28 de abril de 2022. Josieli Lopes Monteles Secretária Judicial da Segunda Vara Assino de ordem da MM. Juíza de Direito (Art. 3º XXVIII, do Provimento nº. 001/2007 CGJ/MA) Resp: 110254 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000042-20.2011.8.10.0031 (422011) CLASSE/AÇÃO: Reintegração / Manutenção de Posse

29/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/11/2024

Decorrido prazo de MARIA ROSIRENE CUNHA MARTINS em 09/10/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MARIA ROSIRENE CUNHA MARTINS em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENILDES DE SOUSA COSTA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA PAZ COSTA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CUTRIM ABREU em 23/04/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de mandado

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