—

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Parnarama 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

DARCIO SAMUEL BARBOSA DE SOUSA

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de DARCIO SAMUEL BARBOSA DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 11/09/2023.

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 11/09/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DARCIO SAMUEL BARBOSA DE SOUSA - CPF: 977.000.373-53 (APELANTE), MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (APELADO) e MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (REPRESENTANTE)

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(31)