Procedimento Comum Cível 0800196-71.2019.8.10.0080 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800196-71.2019.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:47

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO em 08/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:47

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 14:25

Publicado Sentença (expediente) em 17/11/2022.

07/12/2022, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

07/12/2022, 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 10:46

Indeferida a petição inicial

15/11/2022, 07:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 22:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:25

Juntada de despacho

24/05/2022, 12:06

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bernardo Dos Santos Marques Advogado: Marcio Ricardo Alves Do Nascimento (OAB/MA 17.293). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator:Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA PROFERIDA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PAUTADA EM PEDIDO GENÉRICO. ERROS IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO PROVIDO. I. É nula a sentença que resolveu o mérito da demanda com base no art. 487, I do CPC, quando, em verdade, a matéria de mérito sequer foi apreciada, pois pautada em pedido genérico. Logo, se houve pedido genérico ensejando o indeferimento da inicial o julgamento com resolução de mérito configura-se error in procedendo ensejando a anulação da sentença. II. equivocou-se o magistrado ao prolatar decisão surpresa, ante a ausência de determinação da emenda da inicial, bem como julgou improcedente a demanda, com base na inépcia da inicial, o que, nesse caso, deveria ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito. III. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 26 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800196-71.2019.8.10.0080– PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 26 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 05:17

Documentos

Sentença (expediente)

•15/11/2022, 10:46

Sentença

•15/11/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bernardo Dos Santos Marques Advogado: Marcio Ricardo Alves Do Nascimento (OAB/MA 17.293). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator:Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA PROFERIDA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PAUTADA EM PEDIDO GENÉRICO. ERROS IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO PROVIDO. I. É nula a sentença que resolveu o mérito da demanda com base no art. 487, I do CPC, quando, em verdade, a matéria de mérito sequer foi apreciada, pois pautada em pedido genérico. Logo, se houve pedido genérico ensejando o indeferimento da inicial o julgamento com resolução de mérito configura-se error in procedendo ensejando a anulação da sentença. II. equivocou-se o magistrado ao prolatar decisão surpresa, ante a ausência de determinação da emenda da inicial, bem como julgou improcedente a demanda, com base na inépcia da inicial, o que, nesse caso, deveria ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito. III. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 26 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800196-71.2019.8.10.0080– PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 26 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO em 08/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 17/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/04/2021 23:59:59.

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