Cumprimento de sentença 0801644-07.2020.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.093,89

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de SOLLUM EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI - EPP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

01/04/2025, 00:06

Publicado Despacho em 28/03/2025.

01/04/2025, 00:06

Juntada de petição

26/03/2025, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARRUDA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

20/03/2025, 00:30

Publicado Despacho em 11/03/2025.

20/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 22:11

Juntada de protocolo

13/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:12

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:12

Todas as movimentações(115)

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de SOLLUM EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI - EPP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

01/04/2025, 00:06

Publicado Despacho em 28/03/2025.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 18:40

Despacho

•26/03/2025, 11:16

01/04/2025, 00:06

Juntada de petição

26/03/2025, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARRUDA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

20/03/2025, 00:30

Publicado Despacho em 11/03/2025.

20/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 22:11

Juntada de protocolo

13/11/2024, 19:58

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:12

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:12

Juntada de protocolo

05/11/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

31/10/2024, 15:23

Publicado Intimação em 29/10/2024.

31/10/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 09:51

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:24

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 21:06

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:15

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARRUDA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Juntada de petição

25/04/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:35

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARRUDA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:58

Publicado Despacho em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 08:53

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/02/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:41

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:48

Juntada de termo

07/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARRUDA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:18

Juntada de petição

01/02/2024, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 11:16

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:16

Recebidos os autos

12/12/2023, 11:10

Juntada de despacho

12/12/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/03/2023, 11:02

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:01

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:13

Juntada de contrarrazões

07/03/2023, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:52

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 01:45

Juntada de protocolo

19/12/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos

07/12/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 13:03

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:03

Publicado Decisão em 16/09/2022.

22/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODRIGO DE ARRUDA SILVA RODRIGO DE ARRUDA SILVA RUA DA QUADRA, S/N, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) REU: SOLLUM EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI - EPP SOLLUM EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI - EPP Rua Dorgival pinheiro de Sousa, 1108, CENTRO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamado: EDMILSON FRANCO DA SILVA (OAB 4401-MA) DECISÃO Vistas à autora para réplica acerca dos embargos monitórios, no prazo de quinze dias. Posteriormente, retornem conclusos para SENTENÇA. Buriticupu/MA, 13 de setembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801644-07.2020.8.10.0028

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:31

Outras Decisões

13/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de BRUNO DE ARRUDA SILVA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:13

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 19:46

Juntada de petição

05/07/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PJe - Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA DA 1ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA – CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-6030 – e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PJe Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso XV, promovo a intimação das partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de15 (quinze) dias, em virtude do retorno dos autos da instância superior. Buriticupu/MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547 ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA.

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PJe - Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA DA 1ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA – CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-6030 – e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PJe Nos termos do Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso XV, promovo a intimação das partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de15 (quinze) dias, em virtude do retorno dos autos da instância superior. Buriticupu/MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. THAYS CAMPELO NEVES Auxiliar Judiciária da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Matrícula TJMA 161547 ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA.

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 13:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:57

Recebidos os autos

24/05/2022, 12:38

Juntada de decisão

24/05/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: SOLLUM Empreendimentos Florestais Eirelli – EPP. Advogado: Emilson Franco da Silva (OAB/MA 4401). Apelado: Rodrigo de Arruda Silva. Advogado: Bruno de Arruda Silva (OAB/MA 18594). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. NATUREZA JURÍDICA. CONTESTAÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. EXIGÊNCIA DESCABIDA. SENTENÇA CASSADA. APELO PROVIDO. I. Os embargos à monitória têm natureza jurídica de defesa, motivo pelo qual a exigência do recolhimento de custas iniciais é descabida. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.265.509 - SP (2011/0142138-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Brasília (DF), 19 de março de 2015. Data do Julgamento). II. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 26 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801644-07.2020.8.10.0028 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com Parecer Ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 27 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2021, 08:54

Juntada de Ofício

18/10/2021, 13:43

Juntada de Certidão

13/10/2021, 19:55

Juntada de réplica à contestação

11/10/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:16

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:12

Juntada de Certidão

06/10/2021, 09:12

Juntada de apelação

05/10/2021, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 10:44

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 11:30

Conclusos para decisão

05/09/2021, 13:02

Juntada de Certidão

05/09/2021, 13:02

Juntada de petição

03/03/2021, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 13:24

Outras Decisões

12/02/2021, 12:06

Conclusos para decisão

12/02/2021, 09:16

Juntada de Certidão

12/02/2021, 09:16

Juntada de petição

11/02/2021, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 13:58

Outras Decisões

10/02/2021, 09:30

Conclusos para decisão

03/02/2021, 11:00

Juntada de Certidão

03/02/2021, 10:58

Juntada de Certidão

14/01/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 19:37

Conclusos para decisão

07/12/2020, 15:33

Juntada de Certidão

07/12/2020, 15:33

Juntada de petição

07/12/2020, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2020, 14:16

Outras Decisões

26/11/2020, 08:25

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 16:40

Despacho

•07/03/2025, 13:29

Despacho

•28/02/2025, 22:11

Despacho

•27/09/2024, 21:05

Despacho

•16/04/2024, 10:14

Despacho

•13/04/2024, 17:55

Despacho

•08/02/2024, 08:53

Despacho

•07/02/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:16

Acórdão (expediente)

•14/11/2023, 13:03

Acórdão

•13/11/2023, 12:13

Despacho

•03/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:13

Todos os documentos(33)

Decisão

•28/01/2026, 18:40

Despacho

•26/03/2025, 11:16

Despacho

•07/03/2025, 13:29

Despacho

•28/02/2025, 22:11

Despacho

•27/09/2024, 21:05

Despacho

•16/04/2024, 10:14

Despacho

•13/04/2024, 17:55

Despacho

•08/02/2024, 08:53

Despacho

•07/02/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:16

Acórdão (expediente)

•14/11/2023, 13:03

Acórdão

•13/11/2023, 12:13

Despacho

•03/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:52

Sentença

•08/12/2022, 08:38

Sentença

•07/12/2022, 14:49

Decisão

•14/09/2022, 11:31

Decisão

•13/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:57

Acórdão (expediente)

•28/04/2022, 19:50

Acórdão

•27/04/2022, 18:52

Despacho

•18/01/2022, 15:04

Decisão (expediente)

•21/10/2021, 09:48

Decisão (expediente)

•21/10/2021, 09:48

Decisão

•20/10/2021, 15:13

Despacho

•06/10/2021, 11:16

Sentença

•13/09/2021, 11:30

Decisão

•12/02/2021, 12:06

Decisão

•10/02/2021, 09:30

Despacho

•07/12/2020, 19:37

Decisão

•26/11/2020, 08:25