Cumprimento de sentença 0804663-53.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804663-53.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. por seu advogado Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CARLA ANDREA FURTADO COELHO - RJ91689, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - RJ84367 para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): DECISÃO A executada, intimada para efetuar o pagamento apontado pelo exequente, quedou-se inerte, conforme certificação eletrônica do sistema. Dessa forma, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804663-53.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO REQUERIDA(S): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) defiro o pedido de penhora formulado pelo exequente, através do sistema bacenjud. Realizado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta já indicada nos autos em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC. Inclua-se, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 ARIADNE RIBEIRO SALES Assinando digitalmente

29/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 12/09/2023 23:59.

Juntada de petição

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