Apelação Cível 0855597-30.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAFAELA DAVID BRITO PINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA

OAB/MA 8546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAFAELA DAVID BRITO PINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/08/2025, 15:14

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:45

Juntada de petição

23/07/2025, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:47

Juntada de petição

10/06/2025, 11:10

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/08/2025, 15:14

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 10:32

Acórdão

•30/06/2025, 08:41

16/08/2025, 00:45

Juntada de petição

23/07/2025, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2025, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:47

Juntada de petição

10/06/2025, 11:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/06/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Juntada de petição

23/04/2025, 18:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2025, 15:38

Juntada de contrarrazões

14/04/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2025.

01/04/2025, 00:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2025, 13:34

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/03/2025, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 13:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS (APELADO) e não-provido

25/03/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 14:10

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:00

Juntada de petição

13/03/2025, 18:53

Juntada de petição

26/02/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 14:36

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/02/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

06/02/2025, 16:22

Juntada de certidão de retirada de julgamento

06/02/2025, 16:10

Juntada de petição

23/01/2025, 18:03

Juntada de petição

22/01/2025, 22:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/01/2025, 14:01

Juntada de petição

15/12/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 15:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/11/2024, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2024, 12:07

Deliberado em Sessão - Adiado

12/09/2024, 16:42

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:39

Juntada de petição

23/08/2024, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 12:32

Juntada de petição

13/08/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 11:51

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/08/2024, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 11:45

Recebidos os autos

09/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/08/2024, 12:03

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

25/07/2024, 17:45

Juntada de certidão de retirada de julgamento

25/07/2024, 17:44

Juntada de petição

09/07/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 13:27

Juntada de petição

01/07/2024, 05:58

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 09:59

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/06/2024, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2024, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2024, 07:09

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/06/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:43

Recebidos os autos

10/05/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 11:42

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Despacho

•02/04/2025, 13:09

Acórdão (expediente)

•25/03/2025, 13:01

Acórdão

•25/03/2025, 12:07

Todos os documentos(30)

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 10:32

Acórdão

•30/06/2025, 08:41

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Documento Diverso

•14/04/2025, 20:16

Despacho

•02/04/2025, 13:09

Acórdão (expediente)

•25/03/2025, 13:01

Acórdão

•25/03/2025, 12:07

Documento Diverso

•13/03/2025, 18:54

Documento Diverso

•13/03/2025, 18:53

Documento Diverso

•13/03/2025, 18:53

Documento Diverso

•09/07/2024, 15:23

Despacho

•24/05/2024, 10:12

Documento Diverso

•29/02/2024, 21:15

Documento Diverso

•29/02/2024, 21:15

Documento Diverso

•29/02/2024, 21:15

Documento Diverso

•29/02/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:10

Sentença

•13/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:41

Despacho

•04/03/2022, 11:36