Apelação / Remessa Necessária 0810361-98.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2024, 10:00

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:56

Juntada de termo

27/09/2024, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 09:50

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/07/2024, 14:29

Juntada de Certidão

18/07/2024, 12:31

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:53

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2024, 10:00

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:56

Documentos

DECISÃO

•07/06/2024, 16:14

DECISÃO

•07/06/2024, 12:55

Juntada de termo

27/09/2024, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 09:50

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/07/2024, 14:29

Juntada de Certidão

18/07/2024, 12:31

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:53

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 11:00

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/06/2024, 10:54

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2024, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 16:14

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão

17/05/2024, 05:14

Juntada de termo

17/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/04/2024, 07:58

Juntada de recurso especial (213)

20/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 09:54

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 10:32

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/02/2024, 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024, 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 10:58

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORAES SOUSA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/07/2023, 13:28

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 08:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

21/06/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 12:44

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:43

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2023, 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2023, 19:37

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/05/2023, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2023, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/01/2023, 10:13

Juntada de parecer do ministério público

13/01/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/01/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 21:16

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 14:06

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•22/03/2024, 14:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2024, 13:15

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 16:20

DESPACHO

•23/08/2023, 08:17

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•22/06/2023, 15:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/06/2023, 08:53

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 16:17

DESPACHO

•19/12/2022, 21:16

SENTENÇA

•26/09/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:16

DESPACHO

•29/04/2022, 11:12

DECISÃO

•28/04/2022, 16:22