Procedimento Comum Cível 0805988-92.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 77.098,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

RENATA CAROLINY BRITO DA SILVA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RENATA CAROLINY BRITO DA SILVA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2026, 12:37

Juntada de termo

08/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de RENATA CAROLINY BRITO DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 14:13

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2026, 12:37

Juntada de termo

08/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:01

Decisão

•19/09/2025, 17:39

23/01/2026, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de RENATA CAROLINY BRITO DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

16/10/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 14:13

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:44

Juntada de termo

14/05/2025, 15:43

Juntada de petição

09/05/2025, 22:48

Juntada de embargos de declaração

16/04/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 20:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:26

Juntada de termo

13/11/2024, 14:23

em cooperação judiciária

15/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:54

Juntada de petição

07/07/2024, 14:17

Juntada de petição

27/06/2024, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 09:31

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:19

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:38

Juntada de petição

04/06/2024, 16:57

Juntada de petição

31/05/2024, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 12:05

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:53

Juntada de termo

01/03/2024, 08:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:57

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:30

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:50

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:40

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:17

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 10:15 1ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2022, 20:41

Juntada de petição

03/06/2022, 09:44

Juntada de termo

30/05/2022, 12:29

Juntada de termo

30/05/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENATA CAROLINY BRITO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO 1ª Vara Cível Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento n° 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão. De ordem da MM. Juíza de Direito DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, Titular da 1ª Vara Cível Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: DESIGNAR Audiência de Instrução Tipo: Conciliação Sala: Gabinete da 1ª Vara Cível de Imperatriz/MA Data: 06/06/2022 Hora: 10:15, conforme decisão proferida nos autos, que será realizada por vídeo conferência através do link, abaixo: Sala: https://vc.tjma.jus.br/varaciv1itzs1 Login: nome do advogado Senha: tjma1234 Nos termos da previsão dos arts. 270, 274 e 275 do CPC/2015, as intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados constituídos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC/2015). A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 29 de abril de 2022. Telefone para contato em caso de dificuldade com o acesso na hora da audiência - (99) 9150-0687 JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0805988-92.2020.8.10.0040

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:57

Juntada de Certidão

29/04/2022, 07:57

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 10:15 1ª Vara Cível de Imperatriz.

29/04/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:47

Juntada de termo

27/04/2022, 14:47

Juntada de petição

05/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:55

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:59

Juntada de Certidão

02/12/2021, 14:59

Juntada de petição

01/06/2021, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2021, 08:51

Juntada de diligência

14/05/2021, 08:51

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

27/04/2021, 01:13

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 22:46

Conclusos para decisão

11/05/2020, 22:46

Sentença

•26/03/2025, 20:06

Cópia de decisão

•15/08/2024, 11:16

Cópia de decisão

•15/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:00

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 07:57

Despacho

•27/04/2022, 18:40

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:01

Decisão

•19/09/2025, 17:39

Sentença

•26/03/2025, 20:06

Cópia de decisão

•15/08/2024, 11:16

Cópia de decisão

•15/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:00

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 07:57

Despacho

•27/04/2022, 18:40

Despacho

•10/03/2022, 18:55

Despacho

•30/04/2021, 16:53

Decisão

•12/05/2020, 23:16

Documento Diverso

•11/05/2020, 22:46

Documento Diverso

•11/05/2020, 22:46

Documento Diverso

•11/05/2020, 22:46