Monitória 0800248-52.2020.8.10.0106 - TJMA

Monitória 0800248-52.2020.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 25/05/2022

05/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de ANA ELIZA MARQUES SOARES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de ANA ELIZA MARQUES SOARES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:03

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800248-52.2020.8.10.0106. Réu: MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado: ANA ELIZA MARQUES SOARES - PR44031 Trata-se de ação proposta por NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, em face do MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA, todos devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de id 30787056. Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de id 60195286, informando que a parte autora não têm mais interesse no feito, requerendo a sua desistência. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição id 60195286, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação. Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800248-52.2020.8.10.0106. Réu: MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado: ANA ELIZA MARQUES SOARES - PR44031 Trata-se de ação proposta por NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, em face do MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA, todos devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de id 30787056. Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de id 60195286, informando que a parte autora não têm mais interesse no feito, requerendo a sua desistência. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição id 60195286, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação. Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

02/05/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 08:42

Desentranhado o documento

29/04/2022, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:10

Extinto o processo por desistência

28/04/2022, 15:12

Documentos

Sentença (expediente)

•29/04/2022, 08:10

Sentença

•28/04/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800248-52.2020.8.10.0106. Réu: MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado: ANA ELIZA MARQUES SOARES - PR44031 Trata-se de ação proposta por NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, em face do MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA, todos devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de id 30787056. Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de id 60195286, informando que a parte autora não têm mais interesse no feito, requerendo a sua desistência. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição id 60195286, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação. Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800248-52.2020.8.10.0106. Réu: MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado: ANA ELIZA MARQUES SOARES - PR44031 Trata-se de ação proposta por NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, em face do MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO - MA, todos devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos de id 30787056. Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de id 60195286, informando que a parte autora não têm mais interesse no feito, requerendo a sua desistência. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição id 60195286, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação. Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela. Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil. Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

02/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/05/2022

Decorrido prazo de ANA ELIZA MARQUES SOARES em 25/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA ELIZA MARQUES SOARES em 24/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Publicado Sentença (expediente) em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

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