Procedimento Comum Cível 0800525-94.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pastos Bons

Partes do Processo

SHEILA DA SILVA REGO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS CARDOSO LADEIRA

OAB/TO 6202·CPF·Representa: Autor

ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA

OAB/MA 16828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SHEILA DA SILVA REGO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:41

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 09:46

Recebidos os autos

27/04/2025, 11:58

Juntada de termo de juntada

10/03/2025, 10:35

Juntada de protocolo

27/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

27/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

03/11/2024, 10:14

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:41

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:46

Termo de Juntada

•10/03/2025, 10:35

01/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 09:46

Recebidos os autos

27/04/2025, 11:58

Juntada de termo de juntada

10/03/2025, 10:35

Juntada de protocolo

27/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

27/11/2024, 14:12

Recebidos os autos

03/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

26/07/2024, 10:03

Juntada de termo de juntada

08/02/2024, 07:54

Outras Decisões

04/09/2023, 08:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:50

Juntada de petição

26/06/2023, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 09:23

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:30

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:23

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:24

Juntada de apelação

12/03/2023, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 09:44

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2023 08:30 Vara Única de Pastos Bons.

10/02/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 08:30 Vara Única de Pastos Bons.

10/01/2023, 10:04

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:25

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:25

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 08:45

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:00

Juntada de réplica à contestação

16/11/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 08:23

Juntada de contestação

10/11/2022, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:37

Juntada de Certidão

01/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:03

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800525-94.2022.8.10.0107. AUTOR: DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202, ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): SHEILA DA SILVA REGO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposto por SHEILA DA SILVA REGO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para carrear aos autos comprovante de endereço atualizado, abordando um dos últimos 03 (três) meses, e em seu nome, ou indique elementos suficientes que comprovem residir no local, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Registra-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos emitidos ou expedidos em nome do autor, como exemplo: correspondências, faturas de cobranças, notas fiscais eletrônicas, contracheque, cadastro bancário, previdenciário ou eleitoral. Ultrapassado o prazo, devidamente certificado, com ou sem o respectivo saneamento dos vícios, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 28 de abril de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

02/05/2022, 00:00

Juntada de petição

29/04/2022, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 16:03

Decisão

•04/09/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:22

Sentença

•03/03/2023, 09:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/02/2023, 11:11

Despacho

•23/11/2022, 08:45

Despacho

•07/11/2022, 21:25

Despacho

•28/04/2022, 17:20