Procedimento Comum Cível 0805518-61.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 78.849,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ANDRE ARAUJO TORRES

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO

OAB/MA 21659·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANDRE ARAUJO TORRES

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 22:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 17:44

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 14:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:19

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 22:15

Decisão

•04/11/2025, 15:56

20/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 22:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 17:44

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 14:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:19

Juntada de termo

23/07/2025, 11:18

Juntada de contrarrazões

18/07/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 10:12

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:54

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO TORRES em 14/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

02/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 15/04/2025.

02/05/2025, 00:11

Juntada de embargos de declaração

22/04/2025, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 20:17

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 19:15

Juntada de termo

18/10/2024, 19:14

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:59

Juntada de petição

08/07/2024, 10:57

Juntada de petição

27/06/2024, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 11:25

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:24

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:28

Juntada de Certidão

16/05/2024, 12:27

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:59

Juntada de petição

26/04/2024, 10:26

Juntada de petição

23/04/2024, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 15:20

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:18

Juntada de termo

18/01/2024, 09:03

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:25

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:55

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:03

Juntada de termo

18/10/2022, 14:37

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 10:45 1ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2022, 20:41

Juntada de petição

03/06/2022, 10:01

Juntada de termo

30/05/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRE ARAUJO TORRES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659 REU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO 1ª Vara Cível Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento n° 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão. De ordem da MM. Juíza de Direito DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, Titular da 1ª Vara Cível Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: DESIGNAR Audiência de Conciliação Tipo: Conciliação Sala: Gabinete da 1ª Vara Cível de Imperatriz/MA Data: 06/06/2022 Hora: 10:45, conforme decisão proferida nos autos, que será realizada por vídeo conferência através do link, abaixo: Sala: https://vc.tjma.jus.br/varaciv1itzs1 Login: nome do advogado Senha: tjma1234 Nos termos da previsão dos arts. 270, 274 e 275 do CPC/2015, as intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados constituídos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC/2015). A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 29 de abril de 2022. Telefone para contato em caso de dificuldade com o acesso na hora da audiência - (99) 9150-0687 JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0805518-61.2020.8.10.0040

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:14

Juntada de Certidão

29/04/2022, 08:13

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 10:45 1ª Vara Cível de Imperatriz.

29/04/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:42

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:51

Juntada de termo

27/04/2022, 14:51

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:40

Juntada de petição

05/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:05

Juntada de petição

21/12/2021, 09:55

Juntada de cópia de decisão

03/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:21

Juntada de petição

20/04/2021, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2021, 11:24

Juntada de diligência

08/04/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 11:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/04/2020, 12:23

Juntada de petição

28/04/2020, 17:15

Juntada de petição

23/04/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 16:38

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:18

Cópia de decisão

•18/10/2022, 14:37

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:13

Despacho

•27/04/2022, 18:42

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 22:15

Decisão

•04/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:54

Sentença

•07/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:18

Cópia de decisão

•18/10/2022, 14:37

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:13

Despacho

•27/04/2022, 18:42

Documento Diverso

•05/04/2022, 17:30

Cópia de decisão

•03/09/2021, 12:40

Cópia de decisão

•03/09/2021, 12:40

Decisão

•29/04/2020, 12:23

Documento Diverso

•23/04/2020, 16:45

Documento Diverso

•23/04/2020, 16:45

Documento Diverso

•23/04/2020, 16:45