Cumprimento de sentença 0800978-83.2019.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800978-83.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: STUDIO M FOTOGRAFIA EIRELI Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A EMBARGADO: MARCOS DANILLO DE OLIVEIRA REIS, RAYSSA COSTA DA ROCHA, MATEUS LIMA CANGUSSU, NAILA SILVEIRA BEZERRA, THAISSA NAZARENO DE ALMEIDA, GEOVANA LOGRADO DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA - MA14674-A CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº 15951192 - Decisão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: Embargos de Declaração: 05 dias(Art. 1.023 NCPC). Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP – 512013). Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 29 de abril de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800978-83.2019.8.10.0046

02/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de STUDIO M FOTOGRAFIA EIRELI em 17/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de STUDIO M FOTOGRAFIA EIRELI em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLO RODRIGO SILVA DE MORAES em 29/08/2025 23:59.

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

Decorrido prazo de THAISSA NAZARENO DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(29)