Execução de Título Extrajudicial 0801805-21.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 769,03

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA

CNPJ

Autor

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ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA

Terceiro

SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO

OAB/MA 21545·CPF·Representa: Autor

FABIO CARVALHO LEITE

OAB/CE 15113·CPF·Representa: Réu

KARENN OLIVEIRA AVILA

OAB/CE 30299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:28

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:35

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 11:32

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:32

Juntada de termo

05/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:24

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:23

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 29/06/2023

10/10/2023, 15:58

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:28

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:35

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:23

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legal

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07/02/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 11:32

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:32

Juntada de termo

05/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:24

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:23

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 29/06/2023

10/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 06:28

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 06:28

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 06:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 11:49

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 09/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:20

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:50

Juntada de termo

16/01/2023, 09:49

Juntada de Certidão

16/01/2023, 09:48

Juntada de petição

17/11/2022, 16:12

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/11/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

04/11/2022, 08:12

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/11/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

04/11/2022, 08:12

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/11/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

04/11/2022, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 16:07

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 11:32

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:44

Juntada de termo

23/08/2022, 16:44

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 10:53

Juntada de petição

05/05/2022, 14:17

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA Requerido(a): SPE TRACOA EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801805-21.2020.8.10.0059 Trata-se de Embargos de Declaração propostos pelas Embargantes SPE TRACOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA e ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA em face da embargada CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA, e que em razão da natureza da Ação de Execução de Título Extrajudicial os recebo como Embargos à Execução, uma vez oferecida a garantia ao juízo (id. 62090446). Intime-se a embargada para, no prazo de 15(Quinze) dias, apresentar impugnação ao embargos à execução. Após, v.cls. São José de Ribamar, 28 de março de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

02/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

01/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

30/04/2022, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:42

Juntada de termo

23/03/2022, 10:42

Juntada de embargos de declaração

21/03/2022, 11:23

Juntada de termo

17/03/2022, 09:14

Juntada de termo

17/03/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:11

Juntada de termo

07/03/2022, 14:11

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2022, 09:53

Juntada de termo

21/02/2022, 10:01

Juntada de termo

21/02/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 10:09

Juntada de petição

03/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2020, 19:25

Juntada de diligência

08/12/2020, 19:25

Juntada de diligência

08/11/2020, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2020, 15:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:00

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 15:26

Sentença

•13/06/2023, 10:57

Sentença

•26/09/2022, 11:32

Despacho

•07/04/2022, 19:04

Despacho

•10/03/2022, 18:28

Despacho

•30/07/2020, 16:00