Procedimento Comum Cível 0801567-59.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

REGILENE DE ASSUNCAO BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL MARTINS DE MELO BARROS

OAB/MA 17428·CPF·Representa: Autor

IVAN SANTOS PAIVA

OAB/MA 21426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 28/05/2025

01/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de REGILENE DE ASSUNCAO BORGES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 14:27

Desentranhado o documento

27/03/2025, 14:27

Desentranhado o documento

27/03/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:59

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:08

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 28/05/2025

01/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de REGILENE DE ASSUNCAO BORGES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 20:40

Despacho

•15/01/2024, 11:10

03/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 14:27

Desentranhado o documento

27/03/2025, 14:27

Desentranhado o documento

27/03/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 20:40

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:59

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de REGILENE DE ASSUNCAO BORGES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:55

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:03

Juntada de termo

11/01/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 13:28

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de REGILENE DE ASSUNCAO BORGES em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 03:00

Juntada de petição

18/05/2022, 20:49

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REGILENE DE ASSUNCAO BORGES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAQUEL MARTINS DE MELO BARROS - MA17428, IVAN SANTOS PAIVA - MA21426 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0801567-59.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abuso de Poder] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 27 de abril de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 16:54

Juntada de termo

06/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de REGILENE DE ASSUNCAO BORGES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:09

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 12:43

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:41

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/08/2021 23:59.

27/08/2021, 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 17:49

Conclusos para decisão

01/02/2020, 17:49

Despacho

•06/12/2023, 11:52

Despacho

•27/04/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:41

Despacho

•16/06/2021, 11:21