Procedimento Comum Cível 0805351-44.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 400.539,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ROBERVALDO BARROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROBERVALDO BARROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ROBERVALDO BARROS DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:07

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2026, 18:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:58

Juntada de termo

10/11/2025, 17:57

Juntada de petição

16/09/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:48

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:45

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de ROBERVALDO BARROS DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:48

11/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:07

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2026, 18:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:58

Juntada de termo

10/11/2025, 17:57

Juntada de petição

16/09/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:48

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROBERVALDO BARROS DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.

28/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/06/2025, 01:03

Juntada de embargos de declaração

04/06/2025, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 21:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/04/2025, 19:23

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:25

Juntada de termo

22/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:56

Juntada de petição

07/07/2024, 14:21

Juntada de petição

27/06/2024, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 10:05

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:00

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:10

Juntada de Certidão

16/05/2024, 12:08

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de ROBERVALDO BARROS DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:04

Juntada de petição

13/03/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:16

Juntada de petição

22/02/2024, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 09:27

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:22

Juntada de termo

21/02/2024, 09:18

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:58

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:05

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:39

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:58

Juntada de termo

24/06/2022, 10:55

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 11:15 1ª Vara Cível de Imperatriz.

07/06/2022, 20:41

Juntada de petição

03/06/2022, 10:03

Juntada de termo

30/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERVALDO BARROS DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO 1ª Vara Cível Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento n° 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão. De ordem da MM. Juíza de Direito DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, Titular da 1ª Vara Cível Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: DESIGNAR Audiência de Conciliação Tipo: Conciliação Sala: Gabinete da 1ª Vara Cível de Imperatriz/MA Data: 06/06/2022 Hora: 11:15, conforme decisão proferida nos autos, que será realizada por vídeo conferência através do link, abaixo: Sala: https://vc.tjma.jus.br/varaciv1itzs1 Login: nome do advogado Senha: tjma1234 Nos termos da previsão dos arts. 270, 274 e 275 do CPC/2015, as intimações das partes serão feitas na pessoa dos advogados constituídos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC/2015). A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 29 de abril de 2022. Telefone para contato em caso de dificuldade com o acesso na hora da audiência - (99) 9150-0687 JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0805351-44.2020.8.10.0040

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:15

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:08

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 11:15 1ª Vara Cível de Imperatriz.

29/04/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:47

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:18

Juntada de termo

27/04/2022, 15:18

Juntada de petição

17/03/2022, 18:01

Juntada de réplica à contestação

24/01/2022, 18:50

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 11:32

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:30

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:27

Juntada de petição

17/05/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2021, 15:19

Juntada de certidão

01/05/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:31

Conclusos para despacho

16/03/2021, 22:46

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2020, 18:52

Conclusos para decisão

17/04/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 10:01

Sentença

•07/04/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:22

Cópia de decisão

•24/06/2022, 10:55

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:08

Despacho

•27/04/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 11:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:48

Sentença

•07/04/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:22

Cópia de decisão

•24/06/2022, 10:55

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:08

Despacho

•27/04/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 11:30

Documento Diverso

•17/05/2021, 11:26

Documento Diverso

•17/05/2021, 11:26

Despacho

•25/03/2021, 17:31

Decisão

•22/04/2020, 18:52

Documento de identificação

•17/04/2020, 10:01

Documento de identificação

•17/04/2020, 10:01

Documento de identificação

•17/04/2020, 10:01