Apelação Cível 0800446-11.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.944,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ALBERTINO ALMEIDAS SANTOS

CPF 829.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 09:06

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:06

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BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de ALBERTINO ALMEIDAS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 01:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 15:21

Conhecido o recurso de ALBERTINO ALMEIDAS SANTOS - CPF: 829.404.603-53 (REQUERENTE) e não-provido

09/01/2024, 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2023, 06:54

Decorrido prazo de ALBERTINO ALMEIDAS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Juntada de parecer do ministério público

28/11/2023, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:19

Documentos

DECISÃO

•09/01/2024, 15:20

DECISÃO

•09/01/2024, 14:00

DESPACHO

•21/11/2023, 13:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2023, 08:41

DECISÃO

•17/11/2023, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 11:59

SENTENÇA

•04/07/2023, 14:26

DESPACHO

•14/11/2022, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 12:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2022, 13:10

DECISÃO

•20/07/2022, 12:49

DESPACHO

•24/05/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 18:28

SENTENÇA

•21/12/2021, 12:57

DECISÃO

•12/02/2021, 20:39

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