Cumprimento de sentença 0812065-79.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 144.365,76

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 18:58

Juntada de petição

27/05/2025, 17:10

Juntada de petição

26/05/2025, 03:37

Juntada de petição

15/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:57

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA ARAGAO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 15:15

Outras Decisões

14/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ALFREDO LIMA GOES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:00

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 18:58

Juntada de petição

27/05/2025, 17:10

Juntada de petição

26/05/2025, 03:37

Juntada de petição

15/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:57

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA ARAGAO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/03/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 15:15

Outras Decisões

14/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ALFREDO LIMA GOES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de MARCELA PELUCIO DOMINICI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:00

Juntada de petição

24/09/2024, 16:52

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:18

Juntada de petição

24/04/2024, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2024, 16:02

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:35

Juntada de petição

05/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de MARCELA PELUCIO DOMINICI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:56

Juntada de petição

17/10/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:32

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 15:45

Juntada de Certidão

10/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:22

Juntada de petição

03/10/2023, 15:00

Expedição de informações pessoalmente.

27/09/2023, 13:14

Juntada de Ofício

26/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:09

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:54

Juntada de Certidão

01/06/2023, 22:16

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Juntada de petição

22/05/2023, 10:02

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:31

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 16:07

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:09

Juntada de Certidão

04/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:05

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:36

Juntada de petição

03/11/2022, 17:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812065-79.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO ALMEIDA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A, MARCELA PELUCIO DOMINICI - MA14341, VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI - MA11402 REPRESENTADO: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 3 de outubro de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 16:33

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:02

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:02

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812065-79.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO ALMEIDA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A, MARCELA PELUCIO DOMINICI - MA14341, VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI - MA11402 REPRESENTADO: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo o executado, para se manifestar do termo de penhora (ID. 66853550), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 841, do CPC. São Luís, 7 de agosto de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:38

Juntada de Certidão

07/08/2022, 14:08

Juntada de termo

20/07/2022, 12:02

Juntada de petição

12/05/2022, 11:15

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812065-79.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO ALMEIDA CASTRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALFREDO LIMA GOES - OAB/MA 12942-A, MARCELA PELUCIO DOMINICI - OAB/MA 14341, VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI - OAB/MA 11402 REPRESENTADO: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de penhora do imóvel tipo descrito e caracterizado na mat. 86.777, da Serventia extrajudicial do 1º Ofício de são José de Ribamar - Num. 55642145. Lavre-se o termo de penhora nos autos, conforme disposto no art. 845, § 1º, CPC, e intimem-se os executados, conforme disposto no 841, §1º, do CPC, por meio do seu advogado. Para o fim de manutenção do benefício de justiça gratuita, deve o requerente comprovar a incapacidade de arcar com as custas das referidas diligências mediante a juntada do comprovante de renda e bens (IRRF), no prazo de 15 dias, assim como comprovação da renda mensal auferida, no prazo de 15 dias. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:43

Outras Decisões

18/04/2022, 06:26

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:16

Juntada de petição

04/11/2021, 18:00

Juntada de petição

04/11/2021, 16:49

Decorrido prazo de MARCELA PELUCIO DOMINICI em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:31

Juntada de petição

04/10/2021, 15:49

Publicado Intimação em 01/10/2021.

02/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

02/10/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 13:23

Outras Decisões

10/09/2021, 16:11

Juntada de Certidão

24/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 04:01

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2021, 19:08

Juntada de Certidão

10/02/2021, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 17:33

Juntada de Ofício

05/02/2021, 15:59

Juntada de petição

01/02/2021, 18:46

Juntada de consulta SERASAJUD

20/01/2021, 09:25

Juntada de consulta INFOJUD

16/12/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:37

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:07

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE CAVALCANTE BARBIERI em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:12

Decorrido prazo de MARCELA PELUCIO DOMINICI em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:12

Juntada de petição

30/11/2020, 15:31

Juntada de petição

30/11/2020, 15:27

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 15:00

Juntada de Ato ordinatório

12/11/2020, 08:48

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

12/11/2020, 08:46

Juntada de protocolo BACENJUD

09/11/2020, 09:09

Juntada de petição

27/10/2020, 12:23

Juntada de petição

27/10/2020, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2020, 05:55

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:11

Juntada de Certidão

21/10/2020, 14:10

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:42

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:42

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:42

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 09:42

Juntada de petição

21/09/2020, 10:18

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 09:57

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2020, 19:04

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:35

Juntada de petição

31/07/2020, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA CASTRO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 11:46

Juntada de ato ordinatório

03/07/2020, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2020, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA CASTRO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:39

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2020, 10:16

Juntada de petição

10/07/2019, 15:09

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 11:28

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica

15/01/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 15:14

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:09

Juntada de Certidão

01/11/2016, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 23:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA CASTRO em 05/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 19:59

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 19:59

Juntada de Petição de contestação

05/10/2016, 20:16

Juntada de Certidão

19/09/2016, 16:29

Expedição de informações pessoalmente

14/09/2016, 09:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/09/2016 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

14/09/2016, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2016, 17:30

Juntada de Certidão

01/08/2016, 10:12

Audiência conciliação designada para 14/09/2016 09:00.

20/07/2016, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2016, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2016, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/07/2016, 12:26

Conclusos para decisão

21/06/2016, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2016, 19:29

Expedição de Comunicação eletrônica

22/04/2016, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 16:27

Conclusos para decisão

14/04/2016, 20:48

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 20:48

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 18:58

Decisão

•14/02/2025, 15:56

Despacho

•26/08/2024, 18:02

Despacho

•15/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:31

Despacho

•29/08/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 19:02

Despacho

•14/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 14:08

Decisão

•18/04/2022, 06:26

Decisão

•10/09/2021, 16:11

Documento Diverso

•01/02/2021, 18:46

Despacho

•15/12/2020, 14:37

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/05/2025, 18:58

Decisão

•14/02/2025, 15:56

Despacho

•26/08/2024, 18:02

Despacho

•15/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:31

Despacho

•29/08/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 19:02

Despacho

•14/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 14:08

Decisão

•18/04/2022, 06:26

Decisão

•10/09/2021, 16:11

Documento Diverso

•01/02/2021, 18:46

Despacho

•15/12/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 08:48

Decisão

•22/10/2020, 05:55

Despacho

•14/08/2020, 09:57

Petição

•31/07/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:43

Sentença

•29/05/2020, 10:16

Despacho

•09/01/2018, 15:14

Decisão

•20/07/2016, 12:26

Despacho

•18/04/2016, 16:27