Procedimento Comum Cível 0834839-06.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0834839-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 11:42

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 10:47

Transitado em Julgado em 24/05/2022

30/05/2022, 10:47

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834839-06.2016.8.10.0001. AUTOR: MARY BRAGA MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO - MA11021-A REU: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 487, inciso I, 2ª parte, do CPC/2015, consoante fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência da parte autora, em relação ao réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:44

Julgado improcedente o pedido

25/04/2022, 10:51

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 15:36

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 10:51

Decisão

•15/08/2019, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834839-06.2016.8.10.0001. AUTOR: MARY BRAGA MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO - MA11021-A REU: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 487, inciso I, 2ª parte, do CPC/2015, consoante fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência da parte autora, em relação ao réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Publicado Intimação em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(44)