Procedimento Comum Cível 0000621-33.2017.8.10.0103 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000621-33.2017.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:28

Juntada de petição

02/08/2022, 22:49

Juntada de petição

01/08/2022, 12:04

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 06:58

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000621-33.2017.8.10.0103. AUTOR: AMANDA ASSUNCAO COSTA - MA16292 Réu: LEILA DA CONCEICAO ROSA ARAUJO CHAVES e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e nos termos do Provimento nº 022/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito. ODC,Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): RITA DE CASSIA COSTA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a)

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000621-33.2017.8.10.0103. AUTOR: AMANDA ASSUNCAO COSTA - MA16292 Réu: LEILA DA CONCEICAO ROSA ARAUJO CHAVES e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e nos termos do Provimento nº 022/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito. ODC,Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): RITA DE CASSIA COSTA CARVALHO Advogado/Autoridade do(a)

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 17:58

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rita de Cássia Costa Carvalho Advogada: Amanda Assunção Costa (OAB/MA 16.292) 1º Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Lafaiete de Albuquerque Lima Filho 2º Apelados: Leila da Conceição Rosa Araújo Chaves e outros Advogada: Edvânia Vergínia da Silva (OAB/MA 12.062-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BULLYING EM ESCOLA MILITAR ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL OU DANO ALEGADO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. I – Observa-se que a celeuma consiste em verificar a responsabilidade do Estado quanto ao abalo sofrido pela Apelante, quando esta, em ambiente escolar, fora supostamente submetida a Bullying, o qual fora provocado por boatos de que seria usuária de drogas, não tendo a instituição de ensino buscado a verdade, tampouco punido os responsáveis pelas calúnias, limitando-se a convocar reunião com os pais dos alunos. II - No presente caso, ao contrário do indicado na peça recursal, inexiste qualquer nexo causal entre as medidas tomadas pelos militares estaduais e o suposto Bullying sofrido pela autora, muito menos desídia no trato do acontecimento. III – Andou bem a Procuradoria Geral de Justiça ao destacar que: “No entanto, conforme dito acima, não há dados evidenciando que o Estado se manteve inerte em aos fatos. Ao contrário. Tenente Leila em seu depoimento em Esclareceu que a reunião teve o intuito pedagógico de informar os pais sobre os relatos de que seus filhos estavam realizando festas e consumindo álcool. Em complemento, elucidou que após a saída dos pais, fez reunião reservada com a mãe da autora, informando que Rita de Cassia estava faltando aulas no turno do curso suplementar e que não usava a farda protocolar da escola, havendo informes de que seria usuária de drogas. E quando perquirida a respeito sobre a publicização dos fatos, a depoente informou que a reunião foi estritamente particular, inexistindo qualquer divulgação para pais ou demais alunos.” Apelação improvida, de acordo com o parecer ministerial. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000621-33.2017.8.10.0103 – Olho D’Água das Cunhãs Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 18 de abril de 2022 e término no dia 25 de abril de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

02/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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