Cumprimento de sentença 0804858-24.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804858-24.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804858-24.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO - MA6520-A REPRESENTADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: MARCO ANTONIO COELHO LARA - PA8789-S, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A DESPACHO Como já pontuado por este juízo Id. 64742606, a PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Id. 64654259, em decisão da lavra dos Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, no Agravo de Instrumento 0812982-28.2021.8.10.0000, decidiram que não comporta ao juízo da execução obstar o prosseguimento do feito em razão de ajuizamento de ação rescisória. Assim, considerando que ainda não houve modificação dessa determinação, com fulcro na norma do artigo 513, §2º, I, do CPC, determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito de R$ 8.717.225,77(oito milhões, setecentos e dezessete mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente ao valor da condenação, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento), além de honorários de cumprimento de sentença no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total. Em seguida, advirto a executada sobre as seguintes situações: a) o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença inicia-se automaticamente após o prazo para pagamento (art. 525, do CPC); b) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, além do acréscimo da multa de 10% e honorários executivos, poderão ser realizados atos constritivos, independente de apresentação de impugnação (art. 523, §1º e 3º, do CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 00:00

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Rescisória nº 0808966-65.2020.8.10.0000

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITALO VICTORIO NORONHA RIBEIRO em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERENICE ABREU DE CARVALHO em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Todas as movimentações(471)

Todos os documentos(111)