Procedimento Comum Cível 0816997-13.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0816997-13.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 10:24

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 24/05/2022

30/05/2022, 11:07

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816997-13.2016.8.10.0001. AUTOR: VILMA MARIA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - MA11647-A REU: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 487, inciso I, 2ª parte, do CPC/2015, consoante fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência da parte autora, em relação ao réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 10:17

Julgado improcedente o pedido

25/04/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:16

Juntada de petição

24/11/2020, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 08:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2019, 07:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

25/07/2019, 16:44

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 10:52

Decisão

•25/07/2019, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816997-13.2016.8.10.0001. AUTOR: VILMA MARIA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - MA11647-A REU: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 487, inciso I, 2ª parte, do CPC/2015, consoante fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência da parte autora, em relação ao réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO SIMOES em 24/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Publicado Intimação em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

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