Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0803079-46.2022.8.10.0060 - TJMA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0803079-46.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 18:31

Decorrido prazo de Cartorio do 2 oficio de Timon -MA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:49

Expedição de informações pessoalmente.

25/08/2022, 08:13

Juntada de Ofício

24/08/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 18/07/2022

24/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA MORAES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:54

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 04:49

Juntada de parecer de mérito (mp)

03/06/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803079-46.2022.8.10.0060. REQUERENTE: IRYS DE MORAIS SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JECONIAS DA SILVA MORAES - MA10479 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: ISTO POSTO, com fulcro no artigo 487, I, do Código Processual Civil c/c com o artigo 77 da Lei nº 6.015/73, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, e em consequência, determino que seja expedido o assento de óbito de DOMINGAS SOARES DE MORAIS SILVA, sexo feminino, filha de Zelina Soares de Morais e Benedito Napoleão de Morais, natural de Teresina/PI e falecida no Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, em Timon/MA, aos 15 de dezembro de 2021, as 16h35min, com 74 anos, tendo como causa mortis choque séptico e pneumonia bacteriana. A de cujus era portadora de RG nº 232.953 SSP-PI e CPF nº 490.605.623-72, sendo ignorados os demais dados. Determino que seja suspensa a exigibilidade das custas e emolumentos, em face do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98. § 3º, do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado, a ser encaminhada à Serventia competente, via malote digital, juntamente com cópia da declaração de óbito inclusa no processo (Id. 64997937), devendo o Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Timon enviar a Certidão de Óbito em apreço para a SEJUD do Pólo de Timon, no prazo de 05 (cinco) dias, sem a cobrança de qualquer valor do(a) interessado(a), bem como proceder as comunicações necessárias previstas no art.106 da lei 6015/73, sob as penas da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo a presente como mandado. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se com urgência, nos termos do art. 153 § 2º inciso I do CPC, tendo em vista a necessidade da expedição da referida certidão sem demora, conforme reconhecido na fundamentação deste decisum. Timon/MA, 25 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon/MA. Aos 26/05/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 09:58

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 21:35

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:51

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 21:35

Despacho

•20/04/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803079-46.2022.8.10.0060. REQUERENTE: IRYS DE MORAIS SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JECONIAS DA SILVA MORAES - MA10479 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: ISTO POSTO, com fulcro no artigo 487, I, do Código Processual Civil c/c com o artigo 77 da Lei nº 6.015/73, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, e em consequência, determino que seja expedido o assento de óbito de DOMINGAS SOARES DE MORAIS SILVA, sexo feminino, filha de Zelina Soares de Morais e Benedito Napoleão de Morais, natural de Teresina/PI e falecida no Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, em Timon/MA, aos 15 de dezembro de 2021, as 16h35min, com 74 anos, tendo como causa mortis choque séptico e pneumonia bacteriana. A de cujus era portadora de RG nº 232.953 SSP-PI e CPF nº 490.605.623-72, sendo ignorados os demais dados. Determino que seja suspensa a exigibilidade das custas e emolumentos, em face do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98. § 3º, do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado, a ser encaminhada à Serventia competente, via malote digital, juntamente com cópia da declaração de óbito inclusa no processo (Id. 64997937), devendo o Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Timon enviar a Certidão de Óbito em apreço para a SEJUD do Pólo de Timon, no prazo de 05 (cinco) dias, sem a cobrança de qualquer valor do(a) interessado(a), bem como proceder as comunicações necessárias previstas no art.106 da lei 6015/73, sob as penas da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo a presente como mandado. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se com urgência, nos termos do art. 153 § 2º inciso I do CPC, tendo em vista a necessidade da expedição da referida certidão sem demora, conforme reconhecido na fundamentação deste decisum. Timon/MA, 25 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon/MA. Aos 26/05/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)