Execução Fiscal 0000951-66.2018.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalPrincípio da SeletividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 92.220,16

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR

OAB/MA 12337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SAGASTEGUI E LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 19:33

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 14:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:36

Juntada de petição

26/09/2025, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 15:13

Juntada de contestação

01/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 19:33

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 14:48

Decisão

•28/04/2025, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:36

Juntada de petição

26/09/2025, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 15:13

Juntada de contestação

01/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 14:36

Nomeado curador

28/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:56

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:27

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:03

Juntada de Certidão

08/09/2023, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 21:41

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:43

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de SAGASTEGUI E LIMA LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:57

Juntada de petição

16/05/2022, 16:32

Publicado Citação em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, S/N – centro CEP: 65.740-000 Poção de Pedras – MA Telefone: (99) 3636-1429 - email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº: 0000951-66.2018.8.10.0112 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROMOVENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PROMOVIDO: SAGASTEGUI E LIMA LTDA - ME Citando(a) (s): SAGASTEGUI E LIMA LTDA - ME, CNPJ 26301779000179, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da empresa acima nomeada, por seu representante legal FRANCO NESTTOR AGUILAR SAGASTEGUI acerca da presente ação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, atualizada até 18/09/2019, no valor de R$ 107.115,21 (cento e sete mil, cento e quinze reais e vinte e um centavos), incluindo o valor principal de R$ 97.377,47 (noventa e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos) com os juros e multa de mora e encargos, conforme descrito nas Certidões de fls. 03 e 05 dos presentes autos, ou garantir o juízo da execução, na forma e em uma das modalidades previstas no art. 92 da Lei n2 6.830/1980. Ficando ciente de que, em caso de pronto pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Poção de Pedras, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente por esta Comarca de Poção de Pedras/MA

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 10:39

Juntada de Edital

28/04/2022, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:19

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:51

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:49

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:07

Juntada de Carta precatória

18/02/2022, 14:56

Outras Decisões

27/01/2022, 22:18

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:50

Juntada de petição

19/01/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:16

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:32

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

16/06/2021, 15:17

Juntada de Certidão

17/05/2021, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:19

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:19

Juntada de petição

15/01/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 08:04

Juntada de Certidão

09/12/2020, 08:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/12/2020, 15:38

Recebidos os autos

08/12/2020, 15:38

Decisão

•06/02/2023, 21:41

Despacho

•11/04/2022, 08:19

Decisão

•27/01/2022, 22:18

Despacho

•03/12/2021, 17:16

Despacho

•05/05/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 08:02