Execução de Título Extrajudicial 0800232-92.2022.8.10.0150 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800232-92.2022.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ZENEIDE DINIZ AZEVEDO em 17/05/2022 23:59.

25/06/2022, 02:30

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENEIDE DINIZ AZEVEDO Advogado(s) do reclamante: BAYRON FERREIRA FRANCO DE SA (OAB 21889-MA) REQUERIDO: UBIRATAN NONATO PEREIRA RIBEIRO S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0800232-92.2022.8.10.0150 Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ZENEIDE DINIZ AZEVEDO em face do UBIRATAN NONATO PEREIRA RIBEIRO. As partes transigiram, conforme minuta de acordo acostada no ID 64018918, vindo os autos conclusos para homologação do acordo formalizado pelas partes. É o necessário relatar. DECIDO. Vê-se que a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, razão pela qual, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios pois incabíveis nesta fase, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Ademais, comprovado o integral do acordo, arquivem-se. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,29 de abril de 2022 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 10:45

Homologada a Transação

29/04/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 17:20

Juntada de termo

28/04/2022, 17:20

Juntada de petição

01/04/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 11:08

Juntada de Certidão

04/02/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:14

Juntada de petição

31/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:38

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 00:16

Despacho

•01/02/2022, 11:14

—

Decorrido prazo de ZENEIDE DINIZ AZEVEDO em 17/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

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