Cumprimento de sentença 0800009-38.2021.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800009-38.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800009-38.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: HILQUYSON DELON CUNHA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA9783, VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA14996, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - MA13989 EXECUTADO: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: 1. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença devidamente instruído com memória de cálculos, nos termos do art. 524, do CPC/2015, apresentando, pois, todos os requisitos predispostos na legislação processual, autorizando, portanto, seu processamento. 2. Desse modo, intime-se a parte devedora, através de seu advogado, via DJEN, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da importância declinada na memória de cálculo na petição retro, qual seja, R$ 2.039,88 (dois mil e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), sob pena de multa de 10%, bem como honorários advocatícios no mesmo patamar (10%) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Cientifico, desde logo, a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, caso desejar, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro. Caso haja interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Escorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão (PASTA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). 3. Caso ocorra pagamento, intime-se o advogado do exequente, via ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, com advertência de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Ocorrida esta hipótese, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita. Caso o pedido de saque tão somente em nome do causídico, ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente. Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais. Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais calculadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Havendo pagamento arquivem-se. Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 4. Escorrido o prazo, sem depósito ou consignação a menor, certifique-se. Em seguida, intime-se a parte autora ora exequente, via ato ordinatório, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 524, do CPC/2015, já abatido o valor depositado (no segundo caso), acrescida da multa e dos honorários (sobre o remanescente, no segundo caso) na forma do artigo 523, § 2º, do CPC/2015, devendo, ainda, solicitar as medidas executivas prevista na legislação processual. Caso haja pedido de penhora e/ou atos de constrição, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). 5. Decorrido o prazo do item '4' sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais. Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, bem como por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais calculadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Havendo pagamento arquivem-se. Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800009-38.2021.8.10.0001. AUTOR: HILQUYSON DELON CUNHA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA9783, VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA14996, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - MA13989 REU: UNICEUMA Advogado/Autoridade do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido formulado pelo autor e, via de consequência, determino que o réu proceda a colação de grau da parte autora, bem como expedir a certidão de conclusão de curso e o diploma do curso de Medicina, confirmando, em definitivo a liminar expedida na ID39562993. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e, também, em honorários advocatícios, entretanto, no tocante a este último, verifica-se que valor atribuído à causa não configura base de cálculo para arbitramento de verba honorária, além disso, não há condenação pecuniária, assim, ações inestimáveis ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo (art. 85, §8o, do CPC/2015), devem os honorários advocatícios serem fixados em valor consoante à apreciação equitativa do juiz. Destarte, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, em conformidade com o art. 85, § 2o, do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios por apreciação equitativa em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre tal valor, incidirão juros de 1% (um por cento), ao mês a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária, pelo INPC, a partir desta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 01/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES PEREIRA LICAR em 23/01/2023 23:59.

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