Cumprimento de sentença 0802893-45.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 09/03/2026

13/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 08:27

Juntada de protocolo

25/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 09/03/2026

13/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 19:24

Despacho

•18/11/2024, 11:01

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 08:27

Juntada de protocolo

25/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:51

Juntada de protocolo

10/10/2025, 07:59

Juntada de Certidão

24/09/2025, 08:20

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:46

Juntada de petição

09/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 21:49

Juntada de Ofício

13/06/2025, 13:05

Juntada de Ofício

13/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DAIANA MATOS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:52

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:33

Juntada de petição

12/04/2024, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 16:02

Juntada de petição

06/09/2023, 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

21/08/2023, 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

03/08/2023, 13:49

Juntada de protocolo

25/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:18

Decorrido prazo de DAIANA MATOS DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:50

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:20

Juntada de Certidão

03/04/2023, 13:48

Processo Desarquivado

11/01/2023, 16:17

Juntada de petição

11/01/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 17:21

Juntada de petição

11/10/2022, 14:45

Recebidos os autos

08/09/2022, 06:50

Juntada de despacho

08/09/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REQUERENTE: DAIANA MATOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 19056725 - Acórdão. IMPERATRIZ - MA, 5 de agosto de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802893-45.2019.8.10.0022

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Polo passivo: REQUERENTE: DAIANA MATOS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA), JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES (OAB 14541-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 21/07/2022 e término às 14:59h do dia 28/07/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 7 de julho de 2022. DILVANA RIBEIRO DOURADO LIMA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802893-45.2019.8.10.0022 Polo ativo:

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAIANA MATOS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 07/07/2022 e término às 14:59h do dia 14/07/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ - MA, 29 de abril de 2022. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor Judicial Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802893-45.2019.8.10.0022

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:57

Juntada de contrarrazões

29/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de DAIANA MATOS DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 02:01

Juntada de recurso inominado

08/07/2021, 13:18

Juntada de Certidão

29/06/2021, 18:18

Publicado Sentença em 24/06/2021.

24/06/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/05/2021 09:19 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia .

21/06/2021, 13:29

Julgado procedente o pedido

19/06/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 11:15

Juntada de Certidão

15/06/2021, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2021, 22:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/05/2020 14:50 1ª Vara Cível de Açailândia .

11/05/2021, 14:35

Juntada de réplica à contestação

02/05/2021, 08:47

Juntada de contestação

27/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de DAIANA MATOS DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:34

Juntada de Certidão

19/03/2021, 19:28

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 06:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 20:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/05/2021 09:19 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

11/03/2021, 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2020, 13:31

Declarada incompetência

02/09/2020, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:57

Conclusos para despacho

14/05/2020, 21:51

Juntada de termo

14/05/2020, 21:51

Juntada de Certidão

04/05/2020, 09:54

Decorrido prazo de DAIANA MATOS DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2020 14:50 1ª Vara Cível de Açailândia.

19/02/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:29

Conclusos para despacho

01/07/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

30/06/2019, 20:55

Despacho

•18/03/2024, 16:03

Despacho

•02/06/2023, 15:16

Despacho

•18/04/2023, 15:09

Petição

•11/01/2023, 09:37

Intimação de acórdão

•05/08/2022, 11:55

Intimação de acórdão

•05/08/2022, 11:55

Acórdão

•04/08/2022, 11:05

Despacho

•23/06/2022, 11:20

Despacho

•16/04/2022, 11:15

Sentença

•22/06/2021, 11:59

Sentença

•19/06/2021, 17:20

Documento Diverso

•02/05/2021, 08:47

Decisão

•02/09/2020, 11:50

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/11/2025, 19:24

Despacho

•18/11/2024, 11:01

Despacho

•18/03/2024, 16:03

Despacho

•02/06/2023, 15:16

Despacho

•18/04/2023, 15:09

Petição

•11/01/2023, 09:37

Intimação de acórdão

•05/08/2022, 11:55

Intimação de acórdão

•05/08/2022, 11:55

Acórdão

•04/08/2022, 11:05

Despacho

•23/06/2022, 11:20

Despacho

•16/04/2022, 11:15

Sentença

•22/06/2021, 11:59

Sentença

•19/06/2021, 17:20

Documento Diverso

•02/05/2021, 08:47

Decisão

•02/09/2020, 11:50

Despacho

•12/09/2019, 15:29