Cumprimento de sentença 0800279-25.2018.8.10.0015 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800279-25.2018.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800279-25.2018.8.10.0015 Promovente(s): Advogado:Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA (OAB 12742-MA) Promovido: JHONATHA RAFAEL SOUZA FREITAS Rua Dezenove de Novembro, 06, Vila Itamar II, SãO LUíS - MA - CEP: 65090-068 Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA (OAB 10595-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:JHONATHA RAFAEL SOUZA FREITAS Rua Dezenove de Novembro, 06, Vila Itamar II, SãO LUíS - MA - CEP: 65090-068 De Ordem da MM. Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor do despacho. Chegam os autos conclusos para início da fase de cumprimento de sentença. A parte exequente peticiona informando que não foi cumprido, voluntariamente, os termos da sentença. A petição vem acompanhada de planilha com valor atualizado da dívida (id 7672221). Não há, nos autos, comprovação de cumprimento pelo executado. Dessarte, intime-se a parte executada para realizar o cumprimento da obrigação (de pagar), no prazo de 15 (quinze) conforme art. 523, caput, CPC/2015. Diante da inércia da parte executada em promover o cumprimento voluntário da obrigação determinada em sentença, revela-se medida prudente o arresto de seus bens na modalidade on-line. Desse modo, determino à Secretaria do Juízo que proceda a penhora de valores, via Bacejud, alcançando dinheiro ou aplicação financeira, suficientes para satisfazer a obrigação, devendo as instituições financeiras tornarem indisponíveis estes valores, limitando-se ao valor indicado na execução. Havendo saldo positivo da ordem, deve o valor ser imediatamente transferido para conta judicial vinculada a este Juizado Especial. Logo após, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, dentro do prazo legal, sob pena de preclusão. Em seguida, retornem os autos para análise sobre conversão da penhora em pagamento e eventual expedição de alvará. Todavia, havendo resposta negativa, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora (arresto), indicando os tipos de bens móveis e o local onde a medida judicial deverá ser realizada pelo oficial de justiça, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos autos. P.R.I São Luís(MA), data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 26/09/2022

27/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JHONATHA RAFAEL SOUZA FREITAS em 01/10/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(28)