Procedimento Comum Cível 0800084-91.2021.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800084-91.2021.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ODETE MENDES BELFORT em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de ODETE MENDES BELFORT em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 30/05/2022

24/06/2022, 15:28

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODETE MENDES BELFORT Advogado do(a) AUTOR: DRª DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA OAB/MA 13.101 RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA CÍVEL Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800084-91.2021.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação proposta por ODETE MENDES BELFORT, devidamente qualificada, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, também já qualificado. Posteriormente ao ajuizamento da ação, e antes da citação do réu, informou a representante legal do requerente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, solicitando a desistência deste (Id. nº 65977428).É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).Desta feita, considerando que o autor requereu a desistência da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem Custas.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 4 de maio de 2022.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 06:31

Extinto o processo por desistência

04/05/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 08:53

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:53

Juntada de petição

03/05/2022, 10:40

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ODETE MENDES BELFORT Advogado do(a) AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB-MA: 13101 Parte Ré: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800084-91.2021.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Intime-se a parte autora para colacionar ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de resolução do processo sem julgamento do mérito (art. 485, IV, CPC), comprovante de residência atual em seu próprio nome, excluída declaração unilateral, haja vista que os documentos que acompanharam a inicial não são recentes. Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara de Viana.

02/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 18:55

Despacho

•21/01/2021, 22:16

—

Partes do Processo(6)