Cumprimento de sentença 0802545-90.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:18

Juntada de protocolo

10/11/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:50

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:18

Juntada de petição

10/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 21:47

Juntada de Ofício

13/06/2025, 13:04

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:18

Juntada de protocolo

10/11/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 17:58

Despacho

•18/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:04

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 08:54

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:50

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:18

Juntada de petição

10/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 21:47

Juntada de Ofício

13/06/2025, 13:04

Juntada de Ofício

13/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA LIMA em 25/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Açailândia em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:04

Juntada de petição

12/04/2024, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:20

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Açailândia em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 16:25

Juntada de petição

13/09/2023, 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

21/08/2023, 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

02/08/2023, 14:01

Juntada de protocolo

27/07/2023, 10:50

Juntada de protocolo

25/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:54

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA LIMA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:19

Juntada de petição

06/02/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:46

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:13

Processo Desarquivado

11/01/2023, 16:13

Juntada de petição

11/01/2023, 09:27

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 17:25

Juntada de petição

11/10/2022, 11:31

Recebidos os autos

13/09/2022, 08:31

Juntada de despacho

13/09/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519-A, DANIELLE ALVES FERREIRA - MA9728-A RECORRIDO: VALTER DE OLIVEIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 19054261 - Acórdão. IMPERATRIZ - MA, 17 de agosto de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802545-90.2020.8.10.0022

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA Polo passivo: RECORRIDO: VALTER DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) do reclamado: CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA), JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES (OAB 14541-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 21/07/2022 e término às 14:59h do dia 28/07/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 7 de julho de 2022. DILVANA RIBEIRO DOURADO LIMA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802545-90.2020.8.10.0022 Polo ativo:

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALTER DE OLIVEIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541-A RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 07/07/2022 e término às 14:59h do dia 14/07/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ - MA, 29 de abril de 2022. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor Judicial Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802545-90.2020.8.10.0022

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:56

Juntada de contrarrazões

29/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA LIMA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:19

Juntada de recurso inominado

07/07/2021, 18:06

Juntada de Certidão

29/06/2021, 10:23

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 11:24

Julgado procedente o pedido

19/06/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/05/2021, 15:04

Juntada de Certidão

30/05/2021, 22:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/05/2021 09:14 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia .

11/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Açailândia em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:57

Juntada de réplica à contestação

29/04/2021, 11:54

Juntada de petição

29/04/2021, 11:46

Juntada de contestação

27/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA LIMA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Açailândia em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 16:56

Juntada de diligência

16/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de VALTER DE OLIVEIRA LIMA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 09:28

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 00:25

Juntada de Certidão

03/03/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:27

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 12:33

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/05/2021 09:14 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

02/03/2021, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:58

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:55

Juntada de termo

30/09/2020, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2020, 20:39

Declarada incompetência

01/09/2020, 16:29

Conclusos para despacho

11/08/2020, 22:12

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 10:18

Despacho

•18/03/2024, 16:02

Despacho

•02/06/2023, 15:15

Despacho

•26/01/2023, 13:46

Petição

•11/01/2023, 09:27

Petição

•11/10/2022, 11:31

Intimação de acórdão

•17/08/2022, 08:21

Acórdão

•04/08/2022, 11:04

Despacho

•23/06/2022, 11:18

Despacho

•16/04/2022, 11:15

Sentença

•19/06/2021, 17:20

Documento Diverso

•29/04/2021, 11:54

Despacho

•13/10/2020, 17:58

Decisão

•01/09/2020, 16:29