Cumprimento de sentença 0800803-62.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 655.586,61

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Brejo

Partes do Processo

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.

CNPJ

Autor

MATIELLO LUIS BUENO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP 198905·CPF·Representa: Autor

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 27141·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ANDRIOLO

OAB/SP 173475·CPF·Representa: Autor

ANA KARLA PEREIRA

OAB/BA 41558·CPF·Representa: Réu

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

OAB/PI 11086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

21/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:13

Juntada de petição

17/04/2025, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 14:41

Outras Decisões

03/04/2025, 21:41

Juntada de petição

31/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:26

Juntada de petição

31/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 08:10

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:27

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 16:44

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

21/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 21:41

Despacho

•20/09/2024, 08:10

21/04/2025, 00:13

Juntada de petição

17/04/2025, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 14:41

Outras Decisões

03/04/2025, 21:41

Juntada de petição

31/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:26

Juntada de petição

31/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 08:10

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:27

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:26

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

17/04/2023, 22:56

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/01/2023, 08:22

Juntada de petição

09/01/2023, 16:01

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 20:18

Conclusos para despacho

09/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:08

Juntada de ofício

31/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:25

Outras Decisões

31/05/2022, 08:59

Conclusos para decisão

30/05/2022, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 17:28

Juntada de diligência

30/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRIOLO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:09

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MATIELLO LUIS BUENO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA - PI11086 Requerido: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905, JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA - SP27141, PAULO ROBERTO ANDRIOLO - SP173475 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA - PI11086 e Advogados/Autoridades do(a) REU: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905, JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA - SP27141, PAULO ROBERTO ANDRIOLO - SP173475, para tomarem ciência da Decisão Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho em parte, apenas para sanar a contradição apontada pelo embargante, nos termos da fundamentação supra, que passa a ser parte integrante da decisão de ID 61254963. Intimação - Processo nº 0800803-62.2020.8.10.0076 - [Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogados/Autoridades do(a) Indefiro o pedido de ID 65203459, mantendo a ordem de sequestro determinada em decisão de ID 61254963. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, aguarde-se em Secretaria o cumprimento do mandado de sequestro. Brejo-MA, 10 de Maio de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular da Comarca" Brejo-MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 09:45

Outras Decisões

10/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:43

Juntada de contrarrazões

09/05/2022, 19:57

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MATIELLO LUIS BUENO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA - PI11086 Requerido: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905, JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA - SP27141, PAULO ROBERTO ANDRIOLO - SP173475 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905, JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA - SP27141, PAULO ROBERTO ANDRIOLO - SP173475, para ciência do Despacho; PROCESSO Nº. 0800803-62.2020.8.10.0076 DESPACHO Intimação - Processo nº 0800803-62.2020.8.10.0076 - [Indenização por Dano Moral] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida, via advogado, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os embargos opostos em ID 61658647. Cumpra-se. Após, conclusos. Brejo/MA, 26 de abril de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca. Brejo-MA, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão

21/04/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

21/04/2022, 16:06

Juntada de petição

21/04/2022, 10:07

Juntada de Mandado

20/04/2022, 19:36

Juntada de embargos de declaração

24/02/2022, 09:29

Outras Decisões

22/02/2022, 15:08

Conclusos para decisão

07/09/2021, 10:20

Juntada de Certidão

07/09/2021, 10:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANDRIOLO em 16/08/2021 23:59.

03/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

03/09/2021, 15:48

Juntada de petição

11/08/2021, 16:28

Juntada de petição

10/08/2021, 15:35

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:12

Conclusos para decisão

12/07/2021, 21:06

Decorrido prazo de ANA KARLA PEREIRA em 07/07/2021 23:59.

11/07/2021, 22:21

Juntada de Certidão

09/07/2021, 14:38

Juntada de protocolo

07/07/2021, 12:23

Juntada de petição

02/07/2021, 11:37

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 17:40

Outras Decisões

28/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

27/06/2021, 18:05

Juntada de Certidão

27/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:14

Juntada de petição

25/06/2021, 18:58

Juntada de pedido de sequestro (329)

25/06/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

13/06/2021, 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2021.

13/06/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:11

Conclusos para despacho

04/06/2021, 16:25

Processo Desarquivado

04/06/2021, 16:25

Juntada de petição

04/06/2021, 09:11

Juntada de petição

04/06/2021, 08:59

Arquivado Definitivamente

30/03/2021, 11:58

Transitado em Julgado em 19/02/2021

30/03/2021, 11:57

Homologada a Transação

19/02/2021, 07:19

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 22:12

Decorrido prazo de NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:25

Juntada de petição

26/11/2020, 15:48

Juntada de diligência

19/11/2020, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 19:31

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 17:18

Juntada de Carta ou Mandado

02/11/2020, 09:01

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2020, 11:07

Conclusos para decisão

23/10/2020, 16:58

Juntada de petição

21/10/2020, 17:28

Outras Decisões

20/10/2020, 18:59

Juntada de petição

19/10/2020, 14:31

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 14:22

Documento Diverso

•14/05/2024, 15:48

Decisão

•28/02/2024, 16:44

Despacho

•29/06/2023, 14:57

Despacho

•28/10/2022, 20:18

Decisão

•31/05/2022, 08:59

Decisão

•10/05/2022, 16:17

Despacho

•26/04/2022, 18:11

Decisão

•22/02/2022, 15:08

Despacho

•04/08/2021, 08:12

Documento Diverso

•09/07/2021, 14:38

Decisão

•28/06/2021, 17:27

Despacho

•09/06/2021, 15:11

Sentença

•19/02/2021, 07:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/04/2025, 21:41

Despacho

•20/09/2024, 08:10

Documento Diverso

•14/05/2024, 15:48

Decisão

•28/02/2024, 16:44

Despacho

•29/06/2023, 14:57

Despacho

•28/10/2022, 20:18

Decisão

•31/05/2022, 08:59

Decisão

•10/05/2022, 16:17

Despacho

•26/04/2022, 18:11

Decisão

•22/02/2022, 15:08

Despacho

•04/08/2021, 08:12

Documento Diverso

•09/07/2021, 14:38

Decisão

•28/06/2021, 17:27

Despacho

•09/06/2021, 15:11

Sentença

•19/02/2021, 07:19

Decisão

•27/10/2020, 11:07

Decisão

•20/10/2020, 18:59