Apelação / Remessa Necessária 0800546-18.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILA NAYANY TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MA 18086·CPF·Representa: Autor

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO

OAB/MA 6562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/03/2026, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2026, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:11

Declarada incompetência

05/03/2026, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 19:10

Recebidos os autos

22/02/2026, 21:19

Juntada de ato ordinatório

22/02/2026, 21:19

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Decisão (expediente)

•05/03/2026, 14:11

Decisão

•05/03/2026, 12:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2026, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/03/2026, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2026, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:11

Declarada incompetência

05/03/2026, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 19:10

Recebidos os autos

22/02/2026, 21:19

Juntada de ato ordinatório

22/02/2026, 21:19

Baixa Definitiva

28/04/2022, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/04/2022, 18:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/04/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 15:39

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS - CPF: 004.119.343-17 (APELANTE) e não-provido

15/12/2021, 19:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2021, 13:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/11/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:05

Recebidos os autos

29/06/2021, 22:24

Conclusos para despacho

29/06/2021, 22:24

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 22:24

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:47

Sentença

•15/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 23:22

Despacho

•14/09/2024, 13:37

Decisão

•14/06/2023, 07:11

Despacho

•19/12/2022, 14:02

Petição

•15/08/2022, 16:49

Despacho

•29/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:38

Decisão (expediente)

•16/12/2021, 15:39

Decisão

•15/12/2021, 19:46

Despacho

•20/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 18:41

Todos os documentos(19)

Decisão (expediente)

•05/03/2026, 14:11

Decisão

•05/03/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:47

Sentença

•15/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 23:22

Despacho

•14/09/2024, 13:37

Decisão

•14/06/2023, 07:11

Despacho

•19/12/2022, 14:02

Petição

•15/08/2022, 16:49

Despacho

•29/06/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:38

Decisão (expediente)

•16/12/2021, 15:39

Decisão

•15/12/2021, 19:46

Despacho

•20/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 18:41

Sentença

•12/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 08:22

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 08:21

Despacho

•02/04/2019, 10:21