Execução Fiscal 0001608-42.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0001608-42.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

27/05/2022, 15:00

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: JINKINGS REPRESENTACOES LTDA - ME DE: JINKINGS REPRESENTACOES LTDA - ME, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO - MA7666-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Defiro o requerimento retro. Suspendo o curso da execução até que seja encontrado o devedor ou localizados bens penhoráveis. Abra-se vista ao representante judicial da Fazenda Pública, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Nada requerendo o exequente e decorrido o prazo de 01 ano, a partir desta data, sem que tenha sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente os autos, os quais só serão desarquivados caso haja indicação de bens ou após o decurso de 05 anos, após o arquivamento. Voltem conclusos apenas caso sejam requeridas novas diligências para localização do devedor ou indicados bens penhoráveis. Encerrado o prazo de arquivamento provisório, abra-se vista à Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. Resp: 122085 Intimação - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Nº 0001608-42.2014.8.10.0049

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:43

Juntada de petição

20/08/2021, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 13:34

Juntada de Certidão

06/08/2021, 13:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/08/2021, 11:07

Recebidos os autos

06/08/2021, 11:07

Documentos

Decisão

•22/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:33