Agravo em Recurso Especial 0042513-39.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
TELEVISAO MIRANTE LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-34
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Autor
MARCIAL LIMA DE ARRUDA
CPF
602.***.***-20
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Autor
JOAO RUBEM NASCIMENTO DA SILVA
CPF
022.***.***-09
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Reu
MARCOS TADEU NASCIMENTO DA SILVA
CPF
048.***.***-96
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA NUNES VILHENA
OAB/MA 5869
·
CPF
787.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO HENRIQUE LOPES VERAS
OAB/MA 4467
·
CPF
237.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
DIEGO CARLOS SA DOS SANTOS
OAB/MA 9219
·
CPF
017.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 06/05/2020
06/05/2020, 13:06
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
06/05/2020, 13:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020
28/02/2020, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/02/2020, 18:55
Não conhecido o recurso de TELEVISAO MIRANTE LTDA e MARCIAL LIMA DE ARRUDA
27/02/2020, 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020
27/02/2020, 13:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/01/2020, 10:53
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/01/2020, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
10/01/2020, 10:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/02/2020, 13:12