Procedimento Comum Cível 0801087-84.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.752,61

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

CLEUDEAN SOBREIRA SOUSA

CPF

Autor

ENTREPOSTO

Terceiro

DU NORT MARANHAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSE LINDOSO RODRIGUES

OAB/MA 21776·CPF·Representa: Autor

DICMARES SILVA DE CASTRO

OAB/MA 21306·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 17515·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de JESSE LINDOSO RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 22:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:12

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 22:38

Decorrido prazo de JESSE LINDOSO RODRIGUES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de DICMARES SILVA DE CASTRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 11:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 11:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de DICMARES SILVA DE CASTRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:45

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 15:34

Juntada de contrarrazões

13/08/2025, 22:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:12

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:07

Juntada de embargos de declaração

04/08/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/07/2025.

31/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 09:29

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 07:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 12:42

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 10:55

Juntada de petição

10/07/2024, 23:20

Juntada de petição

10/07/2024, 14:20

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.

30/06/2024, 15:55

Outras Decisões

30/06/2024, 15:55

Juntada de petição

26/06/2024, 13:13

Juntada de petição

25/06/2024, 11:07

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de CHRISTELLI MAISSA GOMES DE MELO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de KATHERINNE DUARTE GUIMARAES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:31

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.

19/06/2024, 14:27

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 10:20, 2ª Vara de Lago da Pedra.

19/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:27

Juntada de petição

18/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de JESSE LINDOSO RODRIGUES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de DICMARES SILVA DE CASTRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:25

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 09:02

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 10:20, 2ª Vara de Lago da Pedra.

13/05/2024, 08:55

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:47

Juntada de petição

30/01/2024, 16:19

Juntada de petição

19/10/2023, 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 11:40, 2ª Vara de Lago da Pedra.

29/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:45

Juntada de petição

22/08/2023, 10:27

Juntada de petição

22/08/2023, 10:12

Juntada de petição

21/08/2023, 17:58

Juntada de petição

21/08/2023, 17:55

Juntada de petição

21/08/2023, 16:16

Juntada de petição

14/08/2023, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 11:32

Juntada de Certidão

08/08/2023, 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 11:40, 2ª Vara de Lago da Pedra.

08/08/2023, 11:29

Juntada de petição

05/03/2023, 23:30

Juntada de petição

16/09/2022, 09:35

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de CLEUDEAN SOBREIRA SOUSA em 04/02/2022 23:59.

27/02/2022, 12:42

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:32

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:32

Juntada de petição

03/02/2022, 18:07

Juntada de petição

01/02/2022, 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo N.º 0801087-84.2020.8.10.0039 AUTOR - CLEUDEAN SOBREIRA SOUSA Advogado(s) do reclamante: DICMARES SILVA DE CASTRO, JESSE LINDOSO RODRIGUES REU - DU NORT MARANHAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A DESPACHO Previamente a designação de uma possível audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do pr

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo N.º 0801087-84.2020.8.10.0039 AUTOR - CLEUDEAN SOBREIRA SOUSA Advogado(s) do reclamante: DICMARES SILVA DE CASTRO, JESSE LINDOSO RODRIGUES REU - DU NORT MARANHAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A DESPACHO Previamente a designação de uma possível audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do pr

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 19:23

Juntada de petição

21/12/2021, 22:00

Juntada de petição

08/12/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:43

Juntada de petição

25/10/2021, 19:21

Decorrido prazo de JESSE LINDOSO RODRIGUES em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 19:48

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:42

Juntada de petição

04/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 11:40

Juntada de Certidão

23/07/2021, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 11:33

Juntada de réplica à contestação

27/05/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:21

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:24

Juntada de Certidão

06/05/2021, 17:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2021, 17:17

Juntada de petição

31/03/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 13:51

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:34

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:34

Juntada de petição

01/03/2021, 12:35

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2020, 12:44

Juntada de petição

23/11/2020, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:17

Conclusos para despacho

01/08/2020, 09:17

Juntada de Certidão

01/08/2020, 09:16

Juntada de cópia de dje

01/08/2020, 09:09

Decorrido prazo de JESSE LINDOSO RODRIGUES em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:02

Juntada de petição

08/07/2020, 16:24

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 22:44

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 16:04

Sentença

•25/07/2025, 11:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:30

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:31

Despacho

•03/03/2022, 18:43

Despacho

•07/12/2021, 14:43

Despacho

•26/07/2021, 10:05

Despacho

•07/05/2021, 14:21

Despacho

•25/03/2021, 13:51

Despacho

•04/08/2020, 10:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/04/2026, 22:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:12

Sentença

•25/07/2025, 11:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:30

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:31

Despacho

•03/03/2022, 18:43

Despacho

•07/12/2021, 14:43

Despacho

•26/07/2021, 10:05

Despacho

•07/05/2021, 14:21

Despacho

•25/03/2021, 13:51

Despacho

•04/08/2020, 10:17

Despacho

•03/07/2020, 22:44