Procedimento Comum Cível 0802416-94.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

CINTIA MARIA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

ALEXSANDRA VIEIRA CABRAL

CPF

Autor

ARTAXERXES PEREIRA AGUIAR

CPF

Autor

LIDIA MOTA BARRETTO

CPF

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO LIMA SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

CINTIA MARIA DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

ALEXSANDRA VIEIRA CABRAL

CPF

Autor

ARTAXERXES PEREIRA AGUIAR

CPF

Autor

LIDIA MOTA BARRETTO

CPF

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO LIMA SANTANA

CPF

Autor

NEILDE SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ILZANIRA SANTOS DE MORAIS

CPF

Autor

JUSCELINO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

LUCINEIDE RODRIGUES MORAIS

CPF

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA DE ALCANTARA

CPF

Autor

MARIA ROSA BANDEIRA

CPF

Autor

MARCELA BORGES SENA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ANDRADE ARRUDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

01/09/2023, 07:32

Juntada de despacho

01/09/2023, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 04:07

Juntada de contrarrazões

03/05/2022, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802416-94.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ALEXSANDRA VIEIRA CABRAL e outros (14) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES (OAB 16093-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das apelações interpostas, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do CPC, bem como o(s) requerido(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias, arts. 1.010, § 1º e 183 caput do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 12:00

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de JUSCELINO PEREIRA LIMA em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:22

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

01/09/2023, 07:32

Juntada de despacho

01/09/2023, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

18/07/2022, 09:44

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 13:29

Acórdão

•14/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 04:07

Juntada de contrarrazões

03/05/2022, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802416-94.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ALEXSANDRA VIEIRA CABRAL e outros (14) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES (OAB 16093-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das apelações interpostas, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do CPC, bem como o(s) requerido(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias, arts. 1.010, § 1º e 183 caput do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 12:00

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de JUSCELINO PEREIRA LIMA em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:22

Decorrido prazo de NEILDE SOUSA DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de MARIA ROSA BANDEIRA em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO LIMA SANTANA em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE ARRUDA em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA DE ALCANTARA em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de CINTIA MARIA DA SILVA MACHADO em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:15

Decorrido prazo de LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de ILZANIRA SANTOS DE MORAIS em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de MARCELA BORGES SENA DE SOUZA em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:10

Decorrido prazo de LIDIA MOTA BARRETTO em 07/02/2022 23:59.

19/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES MORAIS em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de ARTAXERXES PEREIRA AGUIAR em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 17:38

Juntada de apelação cível

02/02/2022, 14:02

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de MARCELA BORGES SENA DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de LIDIA MOTA BARRETTO em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO LIMA SANTANA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA CABRAL em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANDRADE ARRUDA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de ARTAXERXES PEREIRA AGUIAR em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA DE ALCANTARA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de CINTIA MARIA DA SILVA MACHADO em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de NEILDE SOUSA DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de MARIA ROSA BANDEIRA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de LUCINEIDE CARVALHO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de LUCINEIDE RODRIGUES MORAIS em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de JUSCELINO PEREIRA LIMA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 12:16

Conclusos para decisão

15/08/2021, 21:48

Juntada de petição

03/08/2021, 21:15

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 10:59

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:53

Juntada de apelação cível

02/07/2021, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 09:21

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 09:19

Juntada de embargos de declaração

26/05/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 10:04

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA CABRAL em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:54

Conclusos para despacho

22/04/2021, 19:07

Juntada de petição

05/04/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 00:48

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 09:50

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2021, 09:09

Juntada de contestação

08/03/2021, 22:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:03

Conclusos para despacho

23/02/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 21:33

Despacho

•09/01/2023, 11:30

Decisão

•13/12/2022, 13:34

Decisão

•12/12/2022, 23:01

Despacho

•04/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:55

Sentença

•12/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:19

Sentença

•19/05/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 09:09

Despacho

•23/02/2021, 09:03