Monitória 0800593-58.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 222.203,31

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

S V CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS

OAB/MA 15616·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUCAS MENDES COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

S V CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de S V CONSULTORIA LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS MENDES COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 20:06

Juntada de Certidão

03/12/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 20:06

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de S V CONSULTORIA LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 20:06

05/12/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS MENDES COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 20:06

Juntada de Certidão

03/12/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 20:06

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:46

Embargos de declaração não acolhidos

03/11/2025, 13:09

Juntada de embargos de declaração

11/04/2025, 20:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:47

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Juntada de petição

25/03/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:34

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 08:55

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:52

Outras Decisões

18/03/2025, 07:42

Juntada de petição

11/03/2025, 18:07

Juntada de petição

02/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:06

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de S V CONSULTORIA LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 21:03

Juntada de diligência

18/06/2024, 21:03

Juntada de diligência

18/06/2024, 21:03

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 07:55

Juntada de Certidão

14/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:51

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:28

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:53

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:12

Juntada de petição

02/09/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:55

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 09:49

Outras Decisões

15/08/2023, 06:59

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:21

Juntada de petição

25/07/2023, 14:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a S V CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 24.004.838/0001-11 (AUTOR).

24/07/2023, 07:39

Juntada de petição

31/01/2023, 00:58

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:07

Juntada de petição

08/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 15:56

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: S V CONSULTORIA LTDA - ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: S V CONSULTORIA LTDA - ME, através de seu advogado, Dr. DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOS - MA15616 DE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, através de seu advogado, FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Inicialmente, decreto a revelia do demandado. Não obstante, verifico que o pedido de gratuidade da Justiça, formulado pela parte autora na inicial, não foi apreciado, razão pela qual passo a decidir. Nesse sentido, esclareço que o deferimento do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas é medida excepcional que demanda prova da hipossuficiência financeira da parte. Ocorre que, analisando os documentos carreados aos autos, não vislumbro elementos capazes de demonstrar a incapacidade da requerente de arcar com as custas iniciais do presente feito, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 15 dias para comprovação da sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º, CPC. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação - [Prestação de Serviços] Nº 0800593-58.2021.8.10.0049 Intime-se. Uma vez recolhidas as custas iniciais e tendo em vista a revelia do demandado, retornem os autos conclusos para sentença. Em insistindo a parte autora no pedido de gratuidade, retornem conclusos para decisão. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. Resp: 122085

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:01

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:39

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:39

Juntada de diligência

27/06/2021, 17:19

Juntada de diligência

27/06/2021, 17:18

Juntada de certidão

27/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:53

Mandado devolvido dependência

17/06/2021, 17:53

Mandado devolvido dependência

17/06/2021, 17:52

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:52

Juntada de diligência

17/06/2021, 17:50

Mandado devolvido dependência

17/06/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 14:45

Juntada de Carta ou Mandado

17/06/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:03

Conclusos para decisão

18/03/2021, 23:03

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 23:03

Decisão

•03/11/2025, 13:09

Decisão

•18/03/2025, 07:42

Despacho

•10/06/2024, 18:13

Despacho

•21/01/2024, 16:30

Decisão

•15/08/2023, 06:59

Decisão

•24/07/2023, 07:39

Despacho

•22/04/2022, 14:01

Despacho

•29/04/2021, 10:03