Cumprimento de sentença 0802428-49.2018.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802428-49.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, SILVESTRE VAZ DA SILVA, por seu advogado(a) Dr.(a.) ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA - MA11143, e intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., por seu advogado(a) Dr.(a.) JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id. 62170815, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo de pleno direito o contrato de empréstimo de número 804510940 e condenar o réu a pagar à parte autora: a) o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade;b) a quantia correspondente ao dobro do foi indevidamente debitado do benefício da parte autora, a ser aferida em futura liquidação.A condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Caxias (MA), data da assinatura eletrônica.AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMAJUIZ DE DIREITO". Eu, Jamile Ferreira Paz de Oliveira, matrícula nº 148270, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Sexta-feira, 29 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 29 de abril de 2022. JAMILE FERREIRA PAZ FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802428-49.2018.8.10.0029 AUTOS DE: [] AUTOR(A): SILVESTRE VAZ DA SILVA

02/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de protocolo

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

Realizado cálculo de custas

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(16)