Recurso Inominado Cível 0822999-28.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 51.561,22

Órgão julgador

Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

DESIRE LIMA DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SERENO FURTADO

OAB/MA 10512·CPF·Representa: Autor

ALFREDO LIMA GOES

OAB/MA 12942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DESIRE LIMA DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/09/2021, 13:15

Baixa Definitiva

13/09/2021, 13:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de DESIRE LIMA DA ROCHA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:32

Publicado Acórdão em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 18:39

Conhecido o recurso de DESIRE LIMA DA ROCHA - CPF: 228.481.001-25 (RECORRENTE) e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (RECORRIDO) e não-provido

03/08/2021, 10:49

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2021, 13:18

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:51

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/09/2021, 13:15

Baixa Definitiva

13/09/2021, 13:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2021, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2021, 18:39

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 10:49

06/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de DESIRE LIMA DA ROCHA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:32

Publicado Acórdão em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 18:39

Conhecido o recurso de DESIRE LIMA DA ROCHA - CPF: 228.481.001-25 (RECORRENTE) e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (RECORRIDO) e não-provido

03/08/2021, 10:49

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2021, 13:18

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2021, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

23/06/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 08:51

Deliberado em Sessão - Retirado

02/06/2021, 18:02

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2021, 18:00

Juntada de petição

29/04/2021, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:31

Recebidos os autos

14/05/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 16:31

DESPACHO

•23/06/2021, 08:51

DESPACHO

•26/05/2021, 12:35

DESPACHO

•27/04/2021, 11:31

DECISÃO

•14/05/2020, 12:34

DECISÃO

•12/02/2020, 11:22

SENTENÇA

•29/01/2020, 11:28

DESPACHO

•28/05/2018, 17:02