Apelação Cível 0802930-88.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.240,84

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

ALICIA DE MESQUITA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ALICIA DE MESQUITA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

ALICIA DE MESQUITA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ALICIA DE MESQUITA COSTA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2024, 09:18

Baixa Definitiva

04/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ALICIA DE MESQUITA COSTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ALICIA DE MESQUITA COSTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 16:50

Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:00

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2024, 09:18

Baixa Definitiva

04/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 02/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•30/06/2024, 09:45

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de ALICIA DE MESQUITA COSTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ALICIA DE MESQUITA COSTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 16:50

Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2024, 09:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e provido

30/06/2024, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:05

Juntada de petição

20/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:11

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 10:54

Recebidos os autos

19/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/05/2024, 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2024, 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2024, 14:23

Juntada de parecer do ministério público

16/02/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 20:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 16:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/10/2023, 16:24

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/10/2023, 15:39

Determinada a redistribuição dos autos

20/10/2023, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:13

Juntada de despacho

18/10/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

29/04/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 15:38

Juntada de parecer

12/04/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:58

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:54

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 10:53

DESPACHO

•09/01/2024, 20:02

DECISÃO

•20/10/2023, 12:37

DESPACHO

•28/08/2023, 07:45

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•23/08/2023, 16:58

DESPACHO

•22/08/2023, 08:06

DESPACHO

•29/04/2022, 11:44

DESPACHO

•22/03/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 11:37

SENTENÇA

•14/05/2021, 16:16

DESPACHO

•23/02/2021, 15:43

DESPACHO

•20/01/2021, 09:51

CÓPIA DE DECISÃO

•02/07/2020, 15:23

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2024, 13:00

ACÓRDÃO

•30/06/2024, 09:45

DESPACHO

•09/01/2024, 20:02

DECISÃO

•20/10/2023, 12:37

DESPACHO

•28/08/2023, 07:45

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•23/08/2023, 16:58

DESPACHO

•22/08/2023, 08:06

DESPACHO

•29/04/2022, 11:44

DESPACHO

•22/03/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 11:37

SENTENÇA

•14/05/2021, 16:16

DESPACHO

•23/02/2021, 15:43

DESPACHO

•20/01/2021, 09:51

CÓPIA DE DECISÃO

•02/07/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 16:36

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2020, 13:47

DESPACHO

•09/01/2020, 10:50

CÓPIA DE DECISÃO

•03/12/2019, 16:30