—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDA M MARTINS MENESES em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/06/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)