Apelação / Remessa Necessária 0802764-15.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

GENICLEIDE CARVALHO NOLETO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 09:02

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Juntada de petição

06/07/2023, 23:31

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte

07/06/2023, 11:39

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023, 15:04

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:20

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2023, 09:02

Baixa Definitiva

21/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2023, 10:47

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 11:39

07/07/2023, 00:12

Juntada de petição

06/07/2023, 23:31

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte

07/06/2023, 11:39

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023, 15:04

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:20

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 16:27

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/05/2023, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023, 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/12/2022, 08:27

Juntada de parecer do ministério público

22/12/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:00

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 15:21

DESPACHO

•26/10/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 13:12

SENTENÇA

•12/11/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 13:42

DESPACHO

•18/05/2021, 09:58